6ª Audiência Pública debate PL que regulariza construções clandestinas
Na tarde desta terça-feira, a Câmara realizou a 6ª Audiência Pública, que debateu o projeto de lei complementar que propõe duas emendas de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB) à lei 11.603/03, que propõe a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares em Campinas.
Apesar de ainda não saber os bairros que serão beneficiados com a lei, o vereador Sérgio Benassi afirma que “existem vários bairros que se encaixam nessa categoria de empreendimentos habitacionais de interesse social”.
O vereador explica que “a lei dá possibilidade de fazer loteamentos de baixo custo para famílias de baixíssima renda, até três salários mínimos”.
As emendas de Benassi incluem esses bairros de baixa renda nos benefícios da lei, podendo regularizar sua situação junto à Prefeitura, disciplinando a urbanização da cidade.
Apoiando as emendas, estiveram representantes do Executivo: Valéria Biroli, que representou a Secretaria de Assuntos Jurídicos, Otacílio Dias de Almeida, que representou a Secretaria de Urbanismo, Rosana Guimarães Bernardo, que representou a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Maurício Campaneli, representando a Secretaria de Finanças.
Para os representantes “as emendas ao projeto são muito viáveis e dão amparo para quem precisa de ajuda do Poder Público para regularizar sua situação”.
A audiência foi presidida pelo vereador Sebastião dos Santos (PMDB), autor da lei 11.603/03 e presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, e contou também com a presença do democrata Campos Filho.
As mudanças na lei devem ser votadas no Legislativo ainda nesse semestre.
Texto: Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira/CMC
