Itinerário de ônibus em braile

O substitutivo total ao projeto de lei, que dispõe sobre a criação de cartilhas em duas páginas ou mais de identificação em braile e com número dos itinerários dos ônibus, de autoria do vereador Noel Cordeiro Teixeira (PR), foi aprovado, em primeira discussão, durante da  reunião ordinária última quarta-feira.

De acordo com a proposição, a Secretaria Municipal de Transportes, através de seu órgão competente, ficará encarregada de fornecer orientação aos motoristas, cobradores e usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Sistema de Transporte Alternativo Municipal, do uso das cartilhas.

“A cartilha em braile será confeccionada através de convênios entre Prefeitura e iniciativa privada que poderão utilizar espaços para divulgação sem ônus para a mesma”, disse o vereador.

Arquivado

Agendamento telefônico gratuito

Arquivado o substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que obriga a Prefeitura Municipal a disponibilizar linhas telefônicas que recebam ligações gratuitas, do tipo 0800, para agendamento dos veículos do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), pelas pessoas com restrição de mobilidade.

Segundo a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, o motivo para o arquivamento da proposição se deve ao vício de iniciativa. “Trata-se de uma questão técnica. Um projeto como esse cria despesas ao Poder Executivo, e torna-se necessário indicar de onde sairá a receita para cumpir essa despesa, gerada com o projeto”, explicou o presidente da Comissão, vereador Carlão Chiminazzo (PDT).

O projeto previa que a Prefeitura deveria zelar para que o número de acesso gratuito ao agendamento seja amplamente divulgado junto aos meios de comunicação. E, também, convênio com a Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e as empresas de telefonia.

Comissão de Ética Parlamentar

Também do vereador Paulo Bufalo (PSOL), arquivado o projeto de resolução sobre o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Campinas, que define atribuições da Corregedoria, junta legislações existentes correlatas ao tema da Ética e Decoro Parlamentar e regulamenta uma Comissão Ética.

De acordo com a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, a razão do arquivamento é a ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. “Já existe a Lei Orgânica e o Regimento Interno que regem a conduta do parlamentar, e não seria necessário mais um documento”, informou o presidente da Comissão, o vereador Carlão Chiminazzo (PDT).

Na mesma reunião foram aprovados mais seis projetos:

Dia do Gênero Musical Country e Sertanejo

De autoria do vereador Rafael Zimbaldi (PP), em turno único de discussão, foi aprovado projeto de lei, que institui em Campinas, o Dia Municipal do Gênero Musical Country e Sertanejo, a ser comemorado em 10 de agosto.

Segundo o projeto, a Secretaria Municipal de Cultura de Campinas será o órgão municipal responsável pelas festividades.

“Inúmeras pessoas são adeptas desse gênero musical, hoje, entre crianças, jovens e adultos, participar de espetáculos Country e Sertanejo, passou a ser uma atividade familiar, fazendo com que os jovens permaneçam mais presentes na companhia dos pais”, afirmou o vereador.

Dia do Artesão

Projeto de decreto legislativo, do vereador Paulo Oya (PDT), sobre a criação do Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado no dia 19 de março, dia de São José Carpinteiro, foi aprovado em turno único de discussão.

De acordo com a justificativa da propositura, o Dia do Artesão surge como uma forma de homenagear àqueles que vêm representando, ao longo do tempo, a grande diversidade cultural e criativa do povo brasileiro, e que também são responsáveis por impulsionar a economia em pequenas comunidades país a fora.

Honra ao Mérito

Aprovados projetos dos vereadores Petterson Prado (PPS) e Campos Filho (DEM) que concedem Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Padre Francisco Silva e à Denise Aguiar Alvarez Valente, diretora da Fundação Bradesco.

Praças

Dos vereadores Dário Saadi (PSDB) e Zé Carlos (PDT) aprovados projetos que denominam Antônio Aparecido Franco de Camargo e Aparecida Benedita de Freitas Bosco, como praças públicas do Município.

Texto: Ana Carolina Barros e Rafaela Mello

Foto: A C Oliveira/ CMC