Alteração de zoneamento no Taquaral
O projeto de lei complementar no. 12/07, de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que altera o inciso XVII do artigo 1o. da lei no. 11.764, de 24 de novembro de 2003, foi aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária da última segunda-feira.
A finalidade do projeto é reverter a integridade do quarteirão 803.3 do zoneamento Z9 ( que autoriza construções verticais para imóveis com mais de 5 mil metros quadrados) para Z4, que são permitidas construções horizontais, preservando o entorno da Lagoa do Taquaral.
Diploma de Honra
Do vereador Campos Filho (DEM), aprovado o projeto que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Haroldo J. Rahm.
Retirado: segurança
nos tetos em pontos de ônibus e táxi
O projeto de lei no. 815/07, de autoria do vereador
Petterson Prado (PPS), que dispõe sobre os materiais para
construção de tetos e abrigos para pontos de ônibus
ou táxi, foi retirado de pauta.
O objetivo do projeto é proibir a construção dos tetos de concreto, que pesam aproximadamente 1, 2 toneladas e assim, e substituindo os atuais por materiais mais leves, minimizando assim, os acidentes.
Rejeitado: Obrigatoriedade
do teste anti-HIV
Em segunda
discussão, o projeto de lei no. 379/07, de autoria do vereador
Petterson Prado (PPS), que obriga a oferta do teste anti-HIV junto
aos exames de Pré-Natal, nos Centros de Saúde e
Hospitais Municipais, foi rejeitado pelo Legislativo.
Arquivado: Diário
Oficial
Em primeira
discussão, o projeto de lei no. 122/07, de autoria do vereador
Petterson Prado (PPS), que disciplina a publicação de
suplemento do Diário Oficial do Município de
Campinas, foi arquivado.
Folha de
pagamento
Em
segunda discussão, aprovado o projeto de lei no.
23/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que
altera o artigo 1o. da lei no. 11.630, de 31 de julho de 2003,
autorizando a Prefeitura a incluir funcionários reintegrados
pela justiça, para fins de desconto em folha de pagamento de
obrigações financeiras, que eles assumam com terceiros.
Título de Cidadão
Em turno
único de discussão,aprovado o projeto de lei no. 165/08, de
autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que concede o Título
de Cidadão Campineiro ao Pe. Jan Dec.
Retirado : Diploma Ana Nery
O projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que concede o
Diploma Ana Nery para o farmacêutico Sílvio Yoshio
Tanaka, foi retirado de pauta.
Órgão
de utilidade pública
Em turno
único de discussão, aprovado o projeto de lei no. 106/08, de
autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que declara Orgão
de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Estudos Educação
e Sociedade (CEDES).
O CEDES, surgiu em março de 1979, como resultado de atuação de alguns educadores preocupados com a reflexão e a ação, ligadas às relações da educação com a sociedade.
Tem o
objetivo de organizar seminários, colóquios, simpósios,
ciclo de estudos, cursos, conferências e participar da
organização das Conferências Brasileiras de
Educação.
De autoria do
vereador Cid Ferreira (PMDB), aprovado em turno único,
o projeto de lei que denomina Rua Gessi da Silva Durães,
uma via pública do município de Campinas.
Denominação de praça
Em turno
único, aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Tadeu
Marcos (PTB), que denomina Maria José
Imbrunito de Oliveira, uma praça pública no município
de Campinas.
Foto: A.C. Oliveira (CMC)
