"Zona azul" gratuita para idosos

O projeto de lei sobre a isenção de pagamento de “zona azul” aos condutores de veículos com idade igual ou superior a 65 anos, de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), foi aprovado em primeira discussão durante a reunião ordinária da última segunda-feira – foto.

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Campinas, através do órgão responsável, realizará o cadastro dos beneficiados, assim como a identificação de seus veículos.

“O projeto tem por objetivo melhor disciplinar o uso das vagas de estacionamento rotativo (zona azul), permitindo que tais vagas sejam utilizadas gratuitamente pelos idosos. Trata-se de uma parcela de nossa sociedade que vem crescendo dia após dia, merecendo atenção e cuidados por parte do Poder Público”, justificou o vereador.

Na mesma reunião foram aprovados sete projetos, dos quais se destacam quatro do Executivo:

Adicional de atendimento ao público

Em primeira discussão, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder adicional de atendimento ao público a servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB).

O objetivo da propositura é conceder um adicional de atendimento ao público a servidores lotados (funcionários designados para determinado setor) na Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo e na Coordenadoria de parcelamento do Solo, os quais desempenham atividades técnicas de atendimento ao público para informar proprietários e técnicos a respeito da ampla legislação municipal.

De acordo com os dispositivos do projeto o incentivo seria de R$350,00 para os servidores lotados no Expediente e R$ 265,00 para os servidores lotados na Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo e na Coordenadoria Setorial de Parcelamento do Solo.

Remoção de Servidores

Também, em primeira discussão, aprovado o projeto que autoriza a remoção de servidores para prestar atendimento ao munícipe junto ao programa Porta Aberta; estabelece adicional de qualidade e produtividade.

A propositura visa a adequar os cargos passíveis de remoção, agente de apoio administrativo e agente administrativo, previstos na lei n. 11.520/03, aos cargos previsto na legislação atual, bem como propõe o pagamento de valor fixo para o adicional de qualidade e produtividade, de modo que todos os servidores recebam o mesmo valor, posto que exercem a mesma função. Já as demais alterações têm por objetivo disciplinar a concessão do benefício, compatibilizando-o com a necessidade da Secretaria de Finanças, que busca maior eficiência na prestação de seus serviços e no atendimento à população.

Autoridade Urbanística

Outro projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a designar como Autoridade Urbanística servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), foi aprovado em primeira discussão.

A proposição prevê utilizar essa designação a profissionais ocupantes dos cargos de técnico em agrimensura, técnico em edificações, tecnólogo, engenheiro e arquiteto.

Bens dominicais

O último projeto do Executivo, aprovado em primeira discussão, desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transferindo para a classe de bens dominicais, e autoriza o poder executivo a alienar por investidura, área de viela de passagem de pedestre, localizada no bairro Santa Genebra, de propriedade da municipalidade, ao proprietário dos imóveis lindeiros.

Praças

Os projetos dos vereador Rafael Zimbaldi (PP) e Pedro Serafim (PDT) que denominam Natalino Dezembro e Dr. Leôncio de Souza Queiroz Filho como praças públicas de Campinas, também foi aprovado pela Casa.

Honra ao Mérito

Também do vereador Paulo Oya (PDT), aprovado o projeto que concede Diploma de Honra ao Mérito para autoridades japonesas que visitarão o município durante as atividades do Centenário da Migração Japonesa em Campinas.

Adiado

De autoria do vereador Jorge Schneider (PTB) o projeto que concede o Título de Cidadão Campineiro à Campos Machado, teve sua votação adiada.

Texto: Ana Carolina Barros e Rafaela Mello

Foto: A.C. Oliveira / CMC