Aprovado projeto que prevê ofertas de emprego em terminais urbanos

Na 2ª reunião ordinária, realizada na última segunda-feira, aprovado projeto, de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB), sobre a instituição do sistema municipal de divulgação de ofertas de empregos por meio da colocação de painéis informativos nos terminais do sistema de transporte público urbano do Município.

O objetivo da proposição é aumentar a divulgação, em locais de grande fluxo de pessoas, das disponibilidades de empregos existentes nas muitas empresas agenciadoras de Campinas e região.

Segundo o projeto, a administração pública estabelecerá critérios para que essas empresas se utilizem dos espaços destinados para este fim como: os locais onde serão fixados os anúncios, o período de divulgação e eventuais cobranças de preço público para a colocação dos anúncios.

“Um dos maiores desafios do nosso país é, sem dúvida alguma, o desemprego. Qualquer iniciativa que contribua para que o problema tenha seus efeitos atenuados, deve merecer da sociedade e, principalmente do Poder Público, a maior atenção”, justificou o vereador.

Estabelecido limite de honrarias

Do vereador Antônio Flores (PDT), aprovado projeto que acrescenta parágrafo único ao artigo 3o da resolução 717/99.

De acordo com a alteração, fica limitada a cada vereador a outorga de 12 honrarias por ano, limitando-se a três indicações por honraria, exceção feita aos títulos de cidadania que continuam limitados a duas indicações anuais.

Segundo o vereador, o projeto pretende disciplinar a entrega das honrarias pela Câmara, evitando-se, desta forma, que ocorra a banalização das mesmas e estabelecendo um critério que limite a outorga de honrarias, propiciando um melhor gerenciamento administrativo para o desenvolvimento das respectivas reuniões solenes.

Mantido Veto

Projeto de lei complementar, de autoria do vereador Rivail Pexe (PTB), sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos de Campinas, teve veto total mantido.

A justificativa do veto, tanto pela Casa quanto pelo Executivo, está na inconstitucionalidade da proposição.

O projeto previa instrumentalizar o Poder Público para agir de forma consistente e concreta na solução do problema, para que os proprietários desses locais o mantivesem limpos e não os deixassem ser utilizados como depósitos de resíduos de qualquer natureza, especialmente lixo doméstico e entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e a coletividade.

Também mantido veto total ao projeto, do vereador Rafael Zimbaldi (PP), que autoriza uma unidade móvel/ambulância para a região dos Distritos de Sousa e Joaquim Egídio.

As razões do veto estão na inconstitucionalidade da propositura e na manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que o SAMU está descentralizado e o tempo de resposta de atendimento está dentro do preconizado pela Organização Mundial de Saúde.

De acordo com o vereador, aquela região encontra-se desguarnecida de um atendimento pronto e rápido de saúde, de primeiros socorros e de um transporte rápido e adequado de pessoas que precisam chegar até um hospital.

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A.C. Oliveira/ CMC