Avaliação na área de saúde
Da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB) - foto -, será votado em primeira discussão na reunião ordinária de hoje, o projeto de lei n. 186/07, que autoriza o Executivo a instituir na rede municipal de saúde o sistema de avaliação de desempenho das unidades básicas, das unidades de referência e os serviços de urgência e emergência.
O projeto tem a finalidade de verificar a eficiência, eficácia, efetividade, otimização, aceitabilidade, legitimidade e eqüidade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, ao acesso e a satisfação dos usuários frente aos serviços de saúde.
“ A nossa preocupação é que se respeite a realidade de cada unidade de saúde. É preciso examinar os indicadores mais apropriados para atender às necessidades daquele serviço.” disse a vereadora.
Vereadora Teresinha de Carvalho (PSB)- F: 3736-1470
Alterações no PCCV
Será votado em segunda discussão, projeto lei n. 73/08, de autoria do Executivo, que altera os dispositivos das leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, e 12.987, de 28 junho de 2007, 12.988, de 28 de junho de 2007 e 12.989 de 28 de junho de 2007, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município (PCCV).
A propositura propõe a alteração de 14 artigos, que em sua maioria, refletem a carreira da Secretaria de Educação.
“Com certeza o plano de cargos, carreiras e vencimentos está completo, e os servidores serão devidamente beneficiados com essas alterações”, disse o presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, vereador Carlão Chiminazzo (PDT).
Guarda Municipal
Será votado em primeira discussão o projeto n. 90/08, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
O objetivo é estruturar a instituição, conferindo-lhe organização compatível com as suas funções, bem como adequar a estrutura da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, tendo em vista as suas responsabilidades atuais, o ordenamento proposto para a Corporação e para a Academia da Guarda Municipal “Dr. Ruyrillo Magalhães” e a revitalização das atividades do Departamento de Defesa Civil.
Participação da Câmara
De autoria da Mesa da Câmara Municipal, será votado em primeira discussão, projeto de lei n. 748/07, que revoga dispositivos legais que especifica referente a participação da Câmara em órgãos públicos.
Esta propositura visa revogar a participação da Casa nos conselhos, fundos e demais órgãos ligados ao poder Executivo.
Exercício financeiro de 1997
Projeto de decreto legislativo n. 535/04, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que aprova o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 1997, será votado em turno único de discussão.
De acordo com constatação do tribunal foram encontradas inúmeras irregularidades, especialmente às relativas ao desequilíbrio financeiro e orçamentário (precatórios, déficit orçamentário de 8,5 % em relação ao exercício anterior.
Exercício financeiro de 1998
Será votado em turno único o projeto de decreto legislativo n. 536/04, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que aprova o parecer desfavorável do tribunal de contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas, do exercício financeiro de 1998.
De acordo com a proposição, o Tribunal encontrou as mesmas irregularidades das contas da Prefeitura de Campinas no exercício financeiro de 1997.
Parecer do Tribunal de contas do Estado
Será votado em turno único o Projeto de Decreto Legislativo n.30/07, que dispõe sobre a aprovação do parecer desfavorável do tribunal de contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 2003.
De acordo com o projeto, entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal destacam-se: o descumprimento do artigo 212 da Constituição, com aplicação de apenas 24, 50 % da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. As inconsistências verificadas nas peças contáveis, colocou em dúvida a fidelidade e tornou incerta a real situação orçamentária e financeira do município (déficit orçamentário de 4,24%).
Coibir abusos contra os animais
Do vereador Carlos Francisco Signorelli ( PT ) será votado em primeira discussão, nesta quarta-feira, projeto de lei que acrescenta parágrafos ao artigo segundo da lei n. 12.831/07.
O projeto tem o objetivo de impedir a circulação de veículos de tração animais e de animais montados nas vias de Campinas, a fim de coibir os abusos praticados contra os mesmos. Pretende também, dar atenção aqueles que tratam os animais com carinho, levando-os ao veterinário para exames de rotina, enfim, aos que em casos excepcionais fazem uso correto de suas montarias e ou animais de tração.
Vereador : Carlos Francisco Signorelli (PT) - F: 3736-1730
Contenção e preservação do meio ambiente
Será votado em primeira discussão, projeto de lei n. 450/07, de autoria do vereador Vinícius Gratti (DEM ), que dispõe sobre o programa de contenção e preservação do meio ambiente junto às dependências da Prefeitura Municipal de Campinas.
O programa compreende a redução e contenção de consumo de energia elétrica, água e papéis.
“ Através da lei, acreditamos que essa otimização se imporá juntamente por meio de campanhas de conscientização de todo o funcionalismo público” justificou o vereador.
Vereador Vinícius Gratti (DEM) F: 3736-1750
Texto: Ana Carolina Barros e Huguette Gallo
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
