Banheiros públicos na Treze de Maio
Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei nº 604/07, de autoria do vereador, Cidão Santos (PPS), que autoriza o Executivo a firmar convênio com empresas privadas para a construção de banheiros públicos em toda a extensão da Rua Treze de Maio, no Centro.
O projeto determina que sejam instalados banheiros femininos e masculinos; adaptados ao uso de deficientes e com fraldário. Os espaços destinados à construção dos banheiros deverão ser escolhidos pela Prefeitura em conformidade com a Associação Comercial de Campinas (ACIC), de forma a não prejudicar os estabelecimentos comerciais ali instalados anteriormente.
E para a utilização dos banheiros da Rua Treze de Maio poderá ser cobrado preço público para manutenção e limpeza dos mesmos, sendo acordado entre Poder Público e as empresas conveniadas.
Combate
à Dengue
Do vereador
Francisco Sellin (PDT), em primeira discussão, aprovado o projeto de lei nº 240/08, sobre a ação
fiscalizatória em Campinas, quanto a prevenção e
o combate à dengue. O projeto determina que o Poder Público,
poderá, observado o processo legal, determinar e executar
medidas necessárias para o combate e controle da doença.
Entre essas medidas estão: o ingresso forçado em
imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de
alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário;
a obrigatoriedade da manutenção de terrenos
particulares limpos, entre outras.
A determinação para a intervenção nos imóveis deverá ser publicada no Diário Oficial, bem como os seus motivos. Sendo assim, os proprietários ficam obrigados a permitir o acesso do agente de saúde. A recusa injustificada ao ingresso dos agentes, resultará em multa de 200 à 20.000 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) que equivalem à R$1,86 a unidade.
Denominação de Praças
Do vereador Rafael Zimbaldi (PP), aprovado projeto que denomina Michelina Rodrigues Ribeiro como praça pública.
Diploma de Mérito Educacional
Do vereador Carlão Chiminazzo (PDT), aprovado projeto que concede Diploma de Mérito Educacional Profº Darcy Ribeiro à Luciana Assunção Ramos Silva de Mello.
Em segunda discussão, de autoria do vereador Vinícius Gratti (DEM), aprovado o projeto de lei nº 587/07, que autoriza o Executivo Municipal a destinar um espaço do atendimento global do adolescente infrator no âmbito do Município de Campinas.
"Campinas não possui hoje, um local para tratamento do menor infrator, portador de distúrbios mentais. Isso cria graves problemas à aplicação da justiça, pois, após o menor ter cumprido o período de internação na Febem em companhia de outros menores, precisaria ser atendido em estabelecimento específico para esses casos", explica Gratti.
Partipação da Câmara
Adiada a votação do projeto de autoria da Mesa da Câmara
Municipal, nº 748/07, que revoga dispositivos legais que
especifica referente a participação da Câmara em
órgãos públicos. Esta propositura visa revogar a
participação da Casa nos conselhos, fundos e demais
órgãos ligados ao poder Executivo.
Diploma de Mérito Esportivo
Do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), aprovado projeto que concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci à João de Souza.
Convênio
com o Ministério da Saúde
De autoria do
vereador Vinícius Gratti (DEM), aprovado em segunda
discussão, projeto de lei nº 637/07, que autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério
da Saúde, para disponibilizar na Rede Pública as
vacinas contra o vírus HPV (Papilomavírus Humano).
O objetivo do projeto é sinalizar ao Executivo, sobre a importância da disponibilização na rede pública, das vacinas contra este vírus, uma vez que a patologia, ultimamente alcança índices alarmantes, e as vacinas contra os tipos mais agressivos do vírus, que são disseminadores do câncer de colo de útero, são fabricadas por apenas dois laboratórios e o custo é bastante elevado, sendo portanto inacessível à grande parte da população.
Certificado Amigo
do Esporte
Do vereador Luiz
Riguetti (DEM), aprovado em segunda discussão, projeto de lei nº
16/08, sobre a criação do Certificado Amigo do Esporte
no Município.
De acordo com o projeto, o certificado será concedido à pessoa física ou jurídica que patrocinar, estimular ou colaborar para o esporte na cidade. E poderá ser utilizado em qualquer peça publicitária, para divulgação de apoio prestado ao esporte. Ainda segundo o projeto, o modelo do certificado será estabelecido pela Prefeitura, através do setor competente.
A pessoa interessada em participar, deverá se cadastrar junto a Prefeitura, que analisará o projeto apresentado pelo interessado e dará a permissão para o uso do certificado, que será válida por um ano, podendo ser renovada.
Utilidade Pública
Do vereador Sérgio
Benassi (PCdoB), aprovado em turno único, o projeto
de lei nº 214/08, que declara órgão de utilidade
pública à Associação de Cultura e Esporte
Social – Rede Acesso, que fica localizada no bairro Bosque. Entre
seus objetivos está apresentar, ampliar e fortalecer futuros
alternativos para a atuação sócio-esportiva na
Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Denominação de Ruas
Da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), aprovado projeto que denomina Gledys Pierri como via pública.
Denominação de Praças
Dos vereadores Luis Yabiku (PDT) e Rafael Zimbaldi (PP), aprovados projetos que denominam Fioravante Darri e Acrisio Arivabene, praças públicas em Campinas.
Texto: Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira /CMC
