Câmara aprova três moções

Na reunião ordinária da última segunda-feira - foto, três moções foram aprovadas. Duas delas são do vereador Paulo Oya (PDT). A primeira, repudia o projeto da nova CPMF (Contribuição Social da Saúde). A votação do projeto que regulamenta a emenda 29 e cria a CPMF será hoje.

CSLL

A segunda moção de Oya, repudia o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que irá de 9% para 15%. A CSLL se refere a instituições financeiras e mudanças relevantes na tributação das cadeias produtivas do álcool, das bebidas frias (cervejas, refrigerantes e água) e das compras de equipamentos para as forças de segurança.

Criação do FUNTEP

A terceira moção aprovada, da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), apela ao Ministro da Educação para que a criação do FUNTEP seja antecipada e analisada.

O FUNTEP (Formação Técnica e Profissional), será composto com recursos destinados ao Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras. A estas entidades são repassados recursos previstos em lei para aperfeiçoamento profissional e melhoria do bem-estar social dos trabalhadores.

Texto: Rafaela Mello

Foto: A.C. Oliveira/CMC