CEI sobre o Procon

Na reunião coordenada pela presidente da Comissão, a vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), foram abordadas questões a respeito da atuação do orgão de defesa do consumidor, e sobre as multas e ações impostas à empresa.

O convidado para a CEI, o diretor do Procon de Campinas Anderson Gianeti, informou que atualmente, cerca de 1 milhão de reais em multas, foram aplicadas ao grupo Córsega, pelo Procon e que uma das formas que impedem o Procon de agir, é a não apresentação de provas, no caso o consumidor, que traz informações verbais. Este fato aconteceu em relação ao grupo, o que impossibilitou algumas ações do órgão. Segundo ele, a função da instituição é conciliadora, e sendo o caso de responsabilidade da polícia ou justiça criminal, é dever do Procon encaminhar o consumidor para esses órgãos.

De acordo coma vereadora Teresinha de Carvalho, o próximo passo da CEI é convocar esses vereadores para uma reunião interna, a fim de decidir os rumos da investigação.

Estiveram presentes também na reunião, os vereadores integrantes da Comissão Luís Riguetti (DEM), Noel Teixeira (PR), Paulo Oya (PDT) e Petterson Prado (PPS).

Na quarta-feira, dia 14, acontecerá a terceira reunião da Comissão de Inquérito, no plenarinho da Câmara.

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A.C. Oliveira/CMC