Aprovada Comissão Gestora de Atenção à Pessoa com Ostomia
Projeto de lei, de autoria do vereador Francisco
Sellin (PDT), que institui a Comissão Gestora de Atenção
à Pessoa com Ostomia no Município de Campinas, foi
aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária
da última segunda-feira, 25.
Ostomia é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o externo, com a finalidade de eliminar os dejetos do organismo.
Segundo a proposta, a Comissão, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde e aos Conselhos Municipais de Saúde, teria a função de acompanhar, avaliar, planejar, normatizar e supervisionar as assistências, políticas públicas e ações prestadas a esses pacientes.
Alteração na
lei
Mantido o veto do Executivo ao projeto de lei, de autoria
da vereadora Teresinha de Carvalho, que visa alterar a redação
da lei nº 11.630/03, que proíbe a administração
pública municipal de promover desconto em folha de pagamento
de servidores das obrigações que este assume com
terceiros.
A razão do veto é a inconstitucionalidade do projeto, que de acordo com o texto, usurpa as atribuições pertinentes ao Poder Executivo que planeja, regulameta e gerencia os serviços públicos.
Já de acordo com a vereadora, a emenda tem a intenção de incluir funcionários públicos afastados judicialmente que estão sendo reintegrados para que desfrutem dos benefícios descontados em folha de pagamento.
Licença gestante
De
autoria dos vereadores Paulo Bufalo e Marcela Moreira, ambos do PSOL,
adiada votação do parecer da Comissão de
Constituição, Legalidade e Redação,
contrário a proposta de emenda à Lei Orgânica nº
116/07, que altera o artigo 136, sobre alargar a licença à
gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração,
com a duração de 180 dias.
A proposta dos vereadores visa conceder às mães servidoras públicas municipais e a seus filhos, o período de 6 meses para o aleitamento materno exclusivo, prevenindo diversos males do primeiro ano de vida, além de estimular o desenvolvimento cerebral e corpóreo. “Na Austrália, este benefício vale por 1 ano, e na Suécia, 450 dias” disse o vereador Paulo Bufalo.
Já o parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, alega que a proposta não merece ser acolhida, em razão de inconstitucionalidade, ou seja, aceitar a alteração de dispositivo da Lei Orgânica contrário ao que dispõe a Constituição Federal. A proposta envolve repercussão orçamentária, visto que o Estado deverá continuar disponibilizando os rendimentos à funcionária gestante.
Título
de Cidadão Campineiro
Do vereador
Carlos Signorelli (PT) adiado projeto de decreto legislativo que
concede Título de Cidadão Campineiro a José
Arlindo de Nadai.
Participação da
Câmara
Adiado também projeto de autoria da Mesa
da Câmara Municipal, que revoga dispositivos legais que
especifica referente a participação da Câmara em
órgãos públicos. Esta propositura visa revogar a
participação da Casa nos conselhos, fundos e demais
órgãos ligados ao poder Executivo.
Na mesma reunião os seguintes
projetos foram adiados por falta de quórum:
Padronização nos
trajes dos vereadores
Adiado projeto de resolução,
de autoria da Câmara Municipal, que acrescenta dispositivos ao
artigo 102 da resolução nº 797, sobre o regimento
interno, em que serão exigidos aos vereadores os seguintes
trajes: traje social (terno e gravata - optar por terno em tom
escuro) para o sexo masculino e traje esporte fino (vestidos com
decotes discretos, tailleurs e salto alto) para o sexo feminino.
O objetivo é padronizar o vestuário dos vereadores, bem como proibir a utilização de peças do vestuário que promovam partido político ou movimento.
Dia de Jerusalém
De
autoria do vereador Antonio Flôres (PDT), adiado projeto de
lei, que cria o Dia de Jerusalém no município de
Campinas, que será comemorado anualmente em 6 de junho. O Dia
de Jerusalém deverá contar com atividades culturais e
sociais voltadas à valorização da contribuição
da migração e da cultura israelita para com o
desenvolvimento de Campinas.
Praça
pública
Do vereador
Paulo Bufalo (PSOL), adiado projeto de lei que denomina Jarbas Arruda
Camargo uma praça pública de Campinas.
Via
pública
Adiado
projeto de lei, do vereador Dário Saadi (DEM), que denomina a
Avenida Antonio Concon uma via pública do Município.
Texto: Rafaela Mello e Huguette Gallo
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
