Conferência Regional de Direitos Humanos
Aconteceu neste sábado, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, a Conferência Regional de Direitos Humanos, que está sendo chamada pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Campinas. O evento é presidido pelo vereador Carlos Signorelli (PT).
A Região Administrativa de Campinas abrange 90 municípios. Importante lembrar que as delegações eleitas nas Conferências Regionais são compostas por 40% de integrantes de órgãos do poder público e por 60% de representantes da sociedade civil.
Isso significa que a mobilização da sociedade civil e sua unidade de perspectiva política serão elementos de garantia de programas estadual e nacional de qualidade e sintonizados com as lutas históricas dos movimentos de direitos humanos em todas as suas esferas – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Conferências Regionais de Direitos Humanos iniciam debates para revisão do plano estadual:
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e a sociedade civil organizada, deu início às Conferências Regionais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em agosto, na capital paulista. As primeiras cidades a debaterem o tema foram Ribeirão Preto (12/07), Registro (12/07), Araraquara (13/07) e Sorocaba (13/07). Neste fim de semana outros quatro municípios serão o centro das discussões sobre Direitos Humanos no Estado: Campinas, Araçatuba, São José dos Campos e São José do Rio Preto.
O propósito do evento é promover, em todo o Estado de São Paulo, a participação e a reflexão dos segmentos sociais em relação à efetivação e promoção dos direitos humanos, acerca de questões e necessidades de toda a sociedade, como segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento econômico e social, política agrária e fundiária, meio ambiente, questões raciais e de gênero, orientação sexual, intolerância religiosa, acessibilidade, entre outras.
As conferências regionais são meios de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, tendo em vista a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. As iniciativas levantadas servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. O Estado de São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.
Para participar da 6ª Conferência Estadual é necessário disputar uma vaga de delegado em uma das regionais. A delegação será dividida entre sociedade civil e poder público. Cada regional elegerá um número de delegados. Os segmentos em situação de vulnerabilidade terão asseguradas 1/3 das vagas.
Eixos Orientadores
I - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades e desenvolvimento.
II - Violência, segurança pública e acesso à justiça.
III - Pacto federativo e responsabilidades dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública e interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.
IV - Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Texto: Gabinete do vereador Carlos Signorelli
