BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Na reunião ordinária desta quarta-feira, 15, em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei do vereador Paulo Oya (PDT) - foto -, que determina a instalação, nos parques do Município de, pelo menos, um brinquedo destinado a crianças portadoras de deficiência física e mental. Caso as instalações sejam reformadas, a nova exigência também deverá ser cumprida.

“Existem muitos parques em nossa cidade, porém faltam brinquedos para as crianças com deficiência, o que constrange e entristece as mesmas”, contou o vereador.

Cursos sobre Epilepsia
Em segunda discussão, aprovado outro projeto de lei do vereador Paulo Oya (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover cursos e treinamentos sobre epilepsia aos funcionários da Guarda Municipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e outros órgãos ligados à administração direta.

Os servidores destinados ao treinamento serão os que tiverem contato com o maior número de pessoas, como: professores, vigilantes etc.

“A epilepsia pode se desenvolver devido a anormalidade na eletricidade no cérebro, desequilíbrio nos neurotransmissores ou alguma combinação desses fatos. É importante, assim que a doença for diagnosticada, iniciar o tratamento o mais rápido possível, pois 80% das pessoas com epilepsia, os ataques podem ser controlados com medicamentos e técnicas cirúrgicas”, explicou o vereador.

Transação Tributária por Adesão (TTA)
De autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão, projeto de lei que autoriza a Transação Tributária por Adesão (TTA) para fins de extinção de créditos tributários imobiliários.

O projeto autoriza o Executivo a celebrar com o contribuinte, durante 90 dias contados da regulamentação da Lei, o procedimento de Transação Tributária por Adesão. Em caso de pagamento em parcela única, o secretário Municipal de Finanças poderá autorizar a prorrogação do prazo estabelecido.

Segundo a proposta, a iniciativa poderá reduzir significativamente o número de processos judiciais tributários, além de facilitar e regularizar as pendências dos contribuintes com o Município, com menor custo, menor tempo e de forma desburocratizada. É importante ressaltar que a TTA não reduz os tributos.

Projeto Adiado
Em segunda discussão, do vereador Dário Saadi (DEM), adiado projeto de lei sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas a operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos.

A votação do projeto foi adiada para que o vereador possa estudar melhor a proposta.

O objetivo do projeto é inibir que os estabelecimentos que funcionam ilegalmente, utilizando muitas vezes de atividade criminosa, tenham suas ações dificultadas pela fiscalização prevista pela iniciativa.

A iniciativa obriga que esse tipo de comércio registre e mantenha os dados a respeito da compra e venda de sucatas e peças de veículos automotores, para fiscalização das autoridades públicas.

Segundo a proposição, a iniciativa reflete o anseio de várias Administrações Públicas Municipais da Região Metropolitana de Campinas (RMC), as quais necessitam de instrumentos legais para regular o funcionamento de ferros-velhos e desmanches de carros velhos ou sinistrados.

Retirado de Pauta
Do vereador Carlos Signorelli (PT), foi retirado de pauta, por falta de quórum, projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Campineiro ao padre José Arlindo de Nadai.

Medalha Exemplo Digno
Em turno único, aprovado projeto de decreto legislativo, do vereador Marco Abi Chedid (PTB), que concede Medalha Exemplo Digno a Fábio Cyrino Lucena.

Praça pública
Aprovados em turno único, dos vereadores Pedro Serafim (PDT) e Carlos Signorelli (PT), dois projetos de lei que denominam José Fernando Matallo Pavani e Mário Zucheto praças públicas do Município de Campinas.

Texto:Ana Carolina Barros

Foto: A.C. Oliveira/CMC