DOAÇÃO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO
Na reunião ordinária desta segunda-feira, foi aprovado em segunda discussão, o projeto de lei nº 275/08, de autoria do vereador Vinícius Gratti (DEM), que cria a doação de sangue de cordão umbilical e placentário no Município de Campinas.
De acordo com o projeto, o Executivo desenvolverá ações que favoreçam essa iniciativa como: incentivo à doação, promoção e formação de recursos humanos necessários e a integração entre universidades, centros de pesquisa e instituições públicas e privadas de saúde com o objetivo de promover o desenvolvimento de novas tecnologias.
O Município ainda terá responsabilidade de desenvolver campanhas periódicas de esclarecimento sobre a necessidade da doação e os procedimentos necessários para a sua realização. Além de orientar os profissionais da rede básica de saúde para que durante o pré-natal as gestantes sejam informadas sobre a possibilidade da doação.
Certificado de origem dos animais (Retirado I)
Do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), foi retirado de pauta o projeto de lei nº 348/08, que revoga a lei nº 12.478, de 16 de janeiro de 2006, sobre a obrigatoriedade da emissão de certificados de origens dos animais no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais de Campinas.
“Tal propositura tem a finalidade de desburocratizar o comércio de animais nos estabelecimentos comerciais, pois muitas vezes as pessoas que possuem animais sem pedigree, e que deixam reproduzir, não podem comercializá-los nas lojas especializadas, por não possuir o referido certificado”, justificou o vereador.
Diploma de Mérito
Aprovado em turno único de discussão, o projeto de lei do petista Ângelo Barreto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Abraço Educativo Social da região dos Amarais pelos 10 anos de ações sociais.
Lei da Acessibilidade (Rejeitado II)
Rejeitado o projeto de lei nº 737/07, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), sobre medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no serviço de transporte prestado pelos condutores autônomos de veículos rodoviários em Campinas.
O projeto prevê que os veículos deverão ser adaptados com plataforma elevatória, de acordo com determinações e especificações técnicas a serem regulamentadas pela Secretaria Municipal de Transporte.
Os condutores autônomos poderão adaptar os veículos de aluguel providos de taxímetro, utilizados no transporte individual de passageiros, para o atendimento às necessidades de deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em São Paulo, está iniciativa é lei desde 21 de maio de 2007.
Gratuidade dos
serviços de exumação
De autoria da
vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), aprovado em segunda
discussão, projeto de lei nº 363/07, que institui a
gratuidade dos serviços de exumação e dos meios
a ele necessários à população de baixa
renda.
O objetivo da proposta é amparar as famílias, garantindo este serviço, pois a exumação dos corpos acontece em três situações com taxas que variam de R$ 39,10 a R$ 239,55: em caso de lotação de gavetas dos túmulos em concessão, a cada três anos, nas chamadas quadras gerais e em questões judiciais.
Programa de Prevenção ao Aborto Ilícito
Em segunda discussão, aprovado o projeto de lei nº
222/08, também da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que
institui o Programa Municipal de Prevenção e Redução
de Danos Decorrentes do Aborto Ilícito e Inseguro.
Considera-se redução de danos a estratégia da saúde pública que visa reduzir danos à saúde em consequência de práticas de risco.
Os objetivos do programa são oferecer acolhimento e atenção integral ao casal, ou a um de seus membros, em caso de gestação não-planejada e indesejada; propiciar um espaço de reflexão e diálogo ; promover conscientização e disseminar informações acerca dos danos e riscos decorrentes do aborto ilícito; atuar preventivamente, oferecendo orientações sobre planejamento familiar, saúde reprodutiva e direitos assegurados pela legislação vigente, encaminhando os usuários aos serviços públicos de saúde existentes em Campinas; promover e apoiar estudos e pesquisas e integrar-se à rede básica de saúde e à rede pública de ensino de forma otimizar e articular suas ações.
Combate a poluição em ambientes fechados
Em segunda discussão, aprovado o projeto de lei nº
496/05, da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que institui
medidas de combate a poluição do ar em ambientes
fechados de qualquer natureza nos estabelecimentos públicos e
privados de Campinas.
O ar em ambiente fechado será considerado poluído quando ultrapassar o limite de 50 partes por milhão (ppm) de material particulado em suspensão no ar de monóxido de carbono e substâncias consideradas pela Organização Mundial da Saúde, como cancerígenas.
O padrão de qualidade do ar bom é de 9 ppm e que a concentração máxima permitida no ar urbano é de 30 ppm.
As infrações serão punidas com penalidades de advertência, multa e cancelamento do alvará de uso do estabelecimento.
As multas serão aplicadas da seguinte forma:
A primeira multa será de 1000 (mil) Unidades Fiscais de Campinas (UFICs); a segunda multa corresponderá a 1.500 (mil e quinhentas) UFICs, reaplicada a cada 15 dias a partir da lavratura da multa anterior.
" A poluição do ar por monóxido de carbono e nicotina em ambientes fechados pode provocar bronquite crônica, enfisema pulmonar e infartos", disse a vereadora.
Dia da Indústria
Aprovado em segunda discussão, projeto de lei nº
205/08, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que
altera a redação do artigo 1º da lei nº
11.983/04.
A lei que será alterada, instituiu em Campinas o Dia da Indústria, que era comemorado na terceira semana do mês de maio de cada ano. Com a alteração da lei, a data passa a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de maio.
“Para que não haja nenhum contratempo, estamos flexibilizando a data para ser contada sempre a semana do dia 25 de maio. Desta forma, todos os segmentos interessados estarão atendidos e contemplados, sem nenhuma dúvida”, justificou a vereadora.
Vagas para
gestantes (Rejeitado III)
Da vereadora
Teresinha de Carvalho (PSB), rejeitado o
projeto de lei nº 118/08, que cria a reserva de vagas em
estacionamentos para gestantes e mulheres com crianças de
colo.
De acordo com a proposta, ficam destinadas para este fim, 5% das vagas existentes nos estacionamentos. É determino ainda, que as vagas deverão ser de fácil acesso e sinalizadas de forma clara e bem visível.
“A mulher grávida ou com criança de colo conta com essa facilidade, do atendimento preferencial em todas as esferas”, afirmou a vereadora.
Agente
Comunitário de Acompanhamento Escolar (Rejeitado IV)
Rejeitado o projeto de lei nº 01/07, da
vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza o Poder Executivo
a instituir a figura do Agente Comunitário de Acompanhamento
Escolar, através de convênio com a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
A proposta visa, primeiramente, auxiliar as crianças e adolescentes com dificuldade de aprendizado, ou seja, resgatar a auto-estima e o interesse desses alunos pela vida escolar. Esses agentes ajudarão a complementar as ações da educação formal, por meio de “plantões de dúvidas” , e realizarão programas de visitas e orientações às famílias dos alunos, oferecendo atendimento didático-pedagógico e apoio sócio-educativo, acompanhando os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na realização de suas atividades escolares.
Avaliação
na área de saúde (Adiado I)
Da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), adiada a votação do projeto de lei nº 186/07, que autoriza
o Executivo a instituir na Rede Municipal de Saúde o sistema
de avaliação de desempenho das unidades básicas,
das unidades de referência e os serviços de urgência
e emergência.
O projeto tem a finalidade de verificar a eficiência, eficácia, efetividade, otimização, aceitabilidade, legitimidade e eqüidade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, ao acesso e a satisfação dos usuários frente aos serviços de saúde.
“ A nossa preocupação é que se respeite a realidade de cada unidade de saúde. É preciso examinar os indicadores mais apropriados para atender às necessidades daquele serviço.” disse a vereadora.
Semana da Agricultura Orgânica
Em segunda discussão, aprovado o projeto de lei nº
674/07, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que
altera a redação da Lei nº 11.230, de 15 de maio
de 2002, que cria a Semana da Agricultura Orgânica no Município
de Campinas.
A Semana será realizada anualmente no mês de setembro, nos primeiros dias da Primavera e visa ampliar a participação de órgãos públicos e segmentos envolvidos na questão.
Funcionamento de creches municipais (Adiado II)
Da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), adiada a primeira votação do projeto de lei nº 202/06, que autoriza
a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de
Campinas a definir procedimentos e os critérios de
funcionamento das creches municipais em regime de plantão no
período de férias coletivas e nos recessos escolares.
De acordo com a proposta os beneficiários serão prioritariamente crianças em situação de vulnerabilidade social, as quais as mães comprovadamente trabalhem nesse período.
Os dados do IBGE de 2003 apresentam que cerca de 13 milhões de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, somente 11,7% tem acesso às creches, e apenas 6% recebem atendimento em redes públicas.
Faixa de pedestre (Veto I)
Mantido veto total ao projeto de
lei nº 780/07, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que
autoriza o Poder Executivo a substituir o material utilizado nas
marcações das faixas de pedestres por material
antiderrapante.
O motivo do veto é a inconstitucionalidade do projeto, pois se trata de uma inciativa que compete ao Executivo.
De acordo com a proposta, esse material deverá ser durável e fosforescente, de modo que facilite a visualização da faixa, em especial durante a noite, pelo motorista.
“Este projeto de lei pode parecer muito simples, mas é de extrema importância para muitos motoristas e pedestres de Campinas. Diariamente ocorrem muitos acidentes nas faixas de pedestres, e principalmente nos dias de chuvas, vários motoristas derrapam nas faixas, além de que muitos pedestres que escorregam e caem”, justificou o vereador.
Denominação de praças (Veto II)
Mantido veto total ao projeto de lei do vereador Antônio Flôres (PDT), que denomina Praça dos 10 Mandamentos a área remanescente do arruamento do entorno da Rodoviária Ramos de Azevedo.
Diploma de Mérito
Do vereador Paulo Oya (PDT), aprovado projeto que concede Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira Camargo à Laerte Antonio Machado.
Moções
Foram aprovadas duas moções: a primeira, de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que parabeniza o Governo do Estado, pelos 30 anos da Rodovia dos Bandeirantes e solicita acesso da Rodovia no município de Campinas na região do Campo Grande.
A segunda, da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que apela contra a aprovação de alteração no Decreto 99.556/90, que ameaça 70% das grutas do país.
Texto: Huguette Gallo
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
