Férias coletivas nas creches serão regulamentadas
Nesta quarta-feira, na primeira reunião ordinária de 2008, será votado, em primeira discussão, projeto de lei, de autoria da vereadora Teresinha
de Carvalho (PSB), que autoriza a Secretaria de Educação a definir
procedimentos e critérios de funcionamento das creches
municipais em regime de plantão no período de férias
coletivas e nos recessos escolares.
De acordo com o projeto, os benefícios serão prioritariamente crianças em situação de vulnerabilidade social cujas mães comprovadamente trabalhem nesse período.
“Segundo dados do IBGE, somente 11,7% das crianças entre 0 a 3 anos, têm acesso às creche, e apenas 6% recebem atendimento em redes públicas”, informou a vereadora.
Vereadora Teresinha de Carvalho – F.: 3736.1470
Outros projetos serão votados
Vagas
de estacionamento para motocicletas
Será votado projeto de lei, do vereador Petterson
Prado (PPS), sobre a reserva de vagas de estacionamento para
motocicletas em locais demarcados pela zona azul, através de
inclusão de parágrafos e alteração de
artigos da lei n. 4884, de 11 de maio de 1979.
De acordo com o projeto, do total de local determinado ao estacionamento em vias e logradouros públicos de Campinas, 5% será destinado, através de sinalização própria, exclusivamente, ao estacionamento desses veículos.
“As motocicletas são veículos cada vez mais utilizados pela comunidade (...) O estacionamento de zona azul que disciplina a exploração de estacionamento nas áreas centrais do Município deve se adequar a esta realidade e permitir o estacionamento de motocicletas em suas áreas determinadas”, justificou o vereador.
Vereador Petterson Prado – F.: 3736.1660
Concessão de
honrarias
Do vereador Vinícius Gratti (DEM), será votado projeto
de lei que dispõe sobre concessão de honrarias pela
Câmara Municipal, substituindo a redação do
parágrafo 1o., art. 15 da Resolução 717, de 16
de dezembro de 1999.
O objetivo da proposição é atender a uma reivindicação da categoria profissional dos contabilistas, retornando a concessão desta honraria à situação anterior, ou seja, um diploma por exercício para cada parlamentar, devidamente indicado pelo sindicato de classe.
Vereador Vinícius Gratti – F.: 3736.1750
Semana de Prevenção
à Distribuição de Efluentes no Solo
Também será votado projeto, de autoria do vereador
Paulo Oya (PDT), que institui a Semana de Prevenção à
Distribuição de Efluentes no Solo.
A proposição visa a publicidade e o fornecimento de instruções detalhadas sobre o modo de construção e manutenção de fossas sépticas (são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico), de poços de água e de dejetos sanitários. A comemoração ficou estipulada para a primeira semana do mês de março.
Vereador Paulo Oya – F.: 3736.1410
Texto: Rafaela Mello e Ana Carolina Barros
