Ferros-velhos fiscalizados

O objetivo do projeto é inibir que os estabelecimentos que funcionam ilegalmente, utilizando muitas vezes de atividade criminosa, tenham suas ações dificultadas pela fiscalização prevista pela iniciativa.

A proposta obriga que esse tipo de comércio registre e mantenha os dados a respeito da compra e venda de sucatas e peças de veículos automotores, para fiscalização das autoridades públicas.

Segundo a proposição, a iniciativa reflete o anseio de várias Administrações Públicas Municipais da Região Metropolitana de Campinas (RMC), as quais necessitam de instrumentos legais para regular o funcionamento de ferros-velhos e desmanches de carros velhos ou sinistrados.

Projeto “Férias no Bosque”

Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Sebastião dos Santos, do PMDB, Férias no Bosque, que será organizado pelos seus idealizadores e pela Prefeitura Municipal de Campinas através de seus órgãos competentes.

O objetivo do projeto é a integração de todas as atividades do Bosque dos Jequitibás (teatro, museu, zoológico, aquários, lanchonetes, trenzinho, play ground, etc), sem excluir as parcerias, agregando a estrutura e a disponibilidade do local.

Agenda Semanal da Câmara

Do vereador Petterson Prado, do PPS, aprovado em turno único de discussão, a agenda semanal da Câmara Municipal de Campinas, tornando mais acessível a população os trabalhos realizados pela Casa.

De acordo com o projeto, na agenda semanal devem constar todos os eventos a serem realizados pela Câmara na semana referida, especialmente sessões, audiências públicas, reuniões de Comissões e demais eventos promovidos pela Mesa ou pelos vereadores que utilizem-se dos espaços da Casa.

A divulgação deverá ser realizada por meio eletrônico (através do site da Câmara), afixação de cartazes, imprensa escrita e release para os principais veículos de comunicação do Município.

Trabalho Voluntário de Reforço Escolar

Do vereador Vinícius Gratti, do DEM, aprovado em primeira discussão, projeto sobre a destinação de um espaço nas bibliotecas de Campinas para a instalação do “Trabalho Voluntário de Reforço Escolar” aos alunos da rede pública.

De acordo com o projeto, esse trabalho será ministrado por professores aposentados que pertenceram à rede pública ou particular de ensino, que manifestem intenção de aderirem à pretensão de serviços voluntário. Esses profissionais lecionarão as mesmas matérias de quando estavam exercendo suas atividades acadêmicas, ou as quais possuirem formação.

“Existe uma demanda considerável de alunos que necessitam de aulas de reforço escolar, que propiciará a eles, melhores condições de aprendizado e aprovação do ano letivo”, disse o vereador.

Campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas

Aprovado em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Paulo Oya, do PDT, sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro de casa.

A intenção do projeto é coibir o consumo dessas bebidas não somente por crianças e adolescentes, mas também por adultos na presença deles.

“O pior dos absurdos é alguns pais consumirem bebidas alcoólicas na presença dos seus filhos, e alguns até incentivarem o uso das mesmas, como se estivessem bebendo sucos ou refrigerantes”, justificou o vereador.

Adiado

Do vereador Carlos Signorelli, do PT, em turno único de discussão, adiada a votação do projeto sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal.

O objetivo do projeto é dar às honrarias da Câmara um valor significativo, já que a Casa conta com 27 ao todo, entre diplomas e medalhas, o que não chega nem próximo do que é distribuído nas Câmaras da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Rejeitado I
Rejeitado em primeira discussão, o projeto do vereador Petterson Prado, do PPS, sobre a falta de exigência da distância mínima entre residência e escola e de horário de utilização do benefício do passe escolar, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução da tarifa no transporte coletivo urbano municipal aos estudantes de 1o. e 2o. graus e de cursos profissionalizantes do Município.

Segundo a proposição, o benefício previsto deve ser concedido independentemente da distância entre a residência do beneficiado e a escola freqüentada, além de poder ser exercido em qualquer horário e dia da semana.

Rejeitado II
Rejeitado em primeira discussão projeto de lei de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a concessão de “Pro Labore” a policiais civis, militares e bombeiros a serem utilizados na atividade comunitária de policiamento ostensivo na prevenção do crime.

De acordo com o projeto, no valor a ser pago não incidirão quaisquer vantagens adicionais, gratificações ou outro direito, a qualquer título, exceto o 13o. salário. A concessão deste benefício não implicará em vínculo empregatício com a municipalidade de Campinas, e será concedido enquanto perdurar o convênio.

“A idéia central do policiamento comunitário é a formação de uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, entre outro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área”, justificou a vereadora.

Texto: Huguette Gallo

Foto: A.C. Oliveira/ CMC