Postos de atendimento do Procon

Na última terça-feira, foi protocolado o projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento do Procon em centros comerciais e shoppings centers.

De autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL), o projeto prevê que os estabelecimentos de caráter privado, composto por lojas destinadas à exploração comercial e à prestação de serviços, com mais de 30 lojas, sejam obrigados a destinar área para a instalação de posto de atendimento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou órgão equivalente.

“Ao admitirmos a vulnerabilidade do cidadão consumidor em face do poder econômico, tecnológico e científico da maioria dos fornecedores e prestadores de serviço, sejam eles públicos ou privados, admitimos também, a necessidade de se proteger o consumidor”, declarou a vereadora.

Texto: Assessoria de Imprensa vereadora Marcela Moreira

Foto: AC Oliveira/ CMC