Legislativo aprova três moções

Na reunião ordinária da última quarta-feira, três moções foram aprovadas. A primeira da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), repudia o deputado federal Victório Galli Filho, que apresentou um projeto de lei visando retirar a Nossa Senhora da Aparecida como “Padroeira do Brasil”.

Para Teresinha, “deve-se respeitar o sentimento de religiosidade de cada pessoa”.

Desapropriação Agrária

Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), aprovada a moção que apela ao Congresso Nacional para que aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação, para fins de reforma agrária, das terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo.

De acordo com a moção, a PEC 438 é considerada como uma das mais importantes no combate a esse tipo de crime.

Apelo à Câmara Federal

Do vereador Rafa Zimbaldi (PP), aprovada a moção que a apela à Câmara Federal pela derrubada do veto presidencial ao projeto de lei complementar 06/2002, que trata sobre a Empresa de Correios e Telégrafos, alterando as regras de aposentadoria.

Texto: Rafaela Mello

Foto: A.C. Oliveira/CMC