Parque Oziel, Gleba B e Monte Cristo

Na última terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos, presidido pelo vereador Carlos Signorelli (PT), se reuniu no plenarinho, para uma explanação sobre a ocupação do Parque Oziel, Gleba B e Monte Cristo. A convocação do Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas, Carlos Henrique Pinto, solicitada pela vereadora Marcela Moreira (PSOL) - membro dessa Comissão - teve como objetivo, esclarecer questões sobre a extinção, por parte da Prefeitura, da ação que discute a indenização dos proprietários e, conseqüentemente, a transferência da propriedade para a Prefeitura.

A ação está tramitando na 2a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas. A Prefeitura interpôs recurso de agravo no processo de desapropriação nº 3591/2005 que trata sobre a desapropriação do terreno do Parque Oziel. "Tecnicamente é questionável o termo de permissão de uso da área concedido pela Prefeitura aos moradores do Parque Oziel, por meio do decreto nº15.760/2007", declarou a vereadora. No agravo interposto, a Prefeitura pede a extinção da ação que lhe concedeu a posse. O Executivo não é proprietário do terreno, no entanto, ganhou na Justiça, a posse.

Texto: Huguette Gallo

Foto: A.C. Oliveira/ CMC