PAUTA DE 2ª FEIRA (03/11)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2008 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Nos termos do Requerimento n. 2125/08, devidamente aprovado fica esta parte do Expediente destinada para apresentação da AFISCAMP – Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas, que estará realizando a 1a. Semana Municipal de Educação Fiscal.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2250/08, devidamente aprovado:
01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 348/08, Processo n. 182.560, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Revoga a Lei n. 12.478, de 16 de janeiro de 2006”. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Campinas). O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2269/08, devidamente aprovado:
02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 275/08, Processo n. 181.297, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre a doação de sangue de cordão umbilical e placentário no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 597/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Social e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2291/08, devidamente aprovado:
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 400/08, Processo n. 183.168, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Abraço Educativo Social da região dos Amarais pelos 10 anos ações sociais”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 737/07, Processo n. 174.557, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Dispõe sobre medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no serviço de transporte prestado pelos condutores autônomos de veículos rodoviários do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Política Social e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 363/07, Processo n. 169.816, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Institui a gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Política Social e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
06) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 222/08, Processo n. 180.589, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Danos Decorrentes do Aborto Ilícito e Inseguro”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Social; Administração Pública; da Mulher e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
07) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 496/05, Processo n. 153.309, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Institui medidas de combate à poluição do ar em ambientes fechados de qualquer natureza dos estabelecimentos públicos e privados de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
08) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 205/08, Processo n. 180.127, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei n. 11.983/04”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
09) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 118/08, Processo n. 178.812, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para as gestantes e mulheres com crianças de colo”. Parecer n. 453/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 601/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 650/08, da Comissão de Política Social, favorável. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
10) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 01/07, Processo n. 164.456, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a figura do “Agente Comunitário de Acompanhamento Escolar” e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
11) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 186/07, Processo n. 167.667, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Municipal de Saúde o sistema de avaliação de desempenho das unidades básicas, das unidades de referência e os serviços de urgência e emergência e dá outras providências”. Parecer n. 83/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 195/08, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 572/08, da Comissão de Administração Pública, favorável. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
12) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 674/07, Processo n. 173.937, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei n. 11.230, de 15 de maio de 2002, que Institui a Semana da Agricultura Orgânica no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
13) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 202/06, Processo n. 158.551, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campinas a definir procedimentos e os critérios de funcionamento das creches municipais em regime de plantão no período de férias coletivas e nos recessos escolares e dá outras providências”. Parecer n. 835/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
14) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 780/07, Processo n. 174.825, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Autoriza o Poder Executivo a substituir o material utilizado nas marcações das faixas de pedestres por material antiderrapante”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
15) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 218/08, Processo n. 180.496, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Fica denominada Praça dos 10 Mandamentos a área remanescente do arruamento do entorno da Rodoviária Ramos de Azevedo”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
16) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/08, Processo n. 179.504, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo ao Dr. Laerte Antonio Machado”. Parecer n. 261/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
17) Matérias adiadas de Reunião anterior.
18) Discussão e Votação da Ata
19) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 29 de outubro de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
