PAUTA DE 2ª FEIRA (14/04)

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Nos termos do Requerimento n. 2464/07, devidamente aprovado, fica esta parte do Expediente destinada à apresentação do “Projeto Sustentar”, pela Dra. Mayla Porto.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 685/08, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 110/08, Processo n. 178.733, de autoria dos Srs. Vereadores Angelo Barreto e Carlos Francisco Signorelli, que “Concede a Medalha Laudelina de Campos Mello à Sra. Encarnação Maria Melo e à Sra. Maria Umbelina Mathias”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 269/06, Processo n. 159.313, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a concessão de 'Pro Labore' a policiais civis, militares e bombeiros a serem utilizados na atividade comunitária de policiamento ostensivo na prevenção do crime e dá outras providências". Parecer n. 104/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 609/07, Processo n. 172.589, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Altera o artigo 2º da Lei n. 11.608, de 10 de julho de 2003". Parecer n. 116/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 724/07, Processo n. 174.316, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a inexistência de exigências de distância mínima entre residência e escola e de horário de utilização do benefício do passe escolar, através de acréscimo de parágrafo único ao artigo 2º da Lei n. 9.788, de 02 de julho de 1998, que 'Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da tarifa no transporte coletivo urbano municipal aos estudantes de 1º e 2º graus e de cursos profissionalizantes do Município de Campinas e dá outras providências". Parecer n. 118/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 729/07, Processo n. 174.444, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre a destinação de um espaço nas bibliotecas públicas do Município de Campinas para implantação do 'trabalho voluntário de reforço escolar' aos alunos da rede pública e dá outras providências". Parecer n. 99/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 829/07, Processo n. 175.455, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescente dentro de casa”. Parecer n. 128/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 187/06, Processo n. 158.396, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas a operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos e dá outras providências”. Parecer n. 100/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 115/08, Processo n. 178.809, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Giuseppe Lantermo Di Montelupo”. Parecer n. 183/08, da Comissão de Especial de Honraria, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Resolução n. 169/06, Processo n. 158.042, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal e dá outras providências”. Parecer n. 110/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emendas.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 726/07, Processo n. 174.318, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Determina formas de divulgação da agenda semanal da Câmara Municipal de Campinas, de forma a tornar mais acessível à população os trabalhos realizados pela Câmara”. Parecer n. 101/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do substitutivo total ao Projeto de Lei n. 37/08, Processo n. 176.999, de autoria do Sr. Vereador Dario Saadi, que “Denomina Praça Oxóssi uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 177/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao Substitutivo Total.

12) Discussão e Votação da Ata

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

14) Matérias adiadas de Reunião anterior

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 09 de abril de 2008.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

PRESIDENTE