PAUTA DE 2ª FEIRA (17/11)
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente
3.1– Comunicados de Lideranças
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 760/07, Processo n. 174.805, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Escravo Elesbão uma via pública do Município de Campinas e através de substitutivo total - “Denomina Elesbão – mártir do povo negro uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 426/08, Processo n. 183.368, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares às pessoas que especifica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 427/08, Processo n. 183.369, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares às pessoas que especifica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 428/08, Processo n. 183.370, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares às pessoas que especifica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 430/08, Processo n. 183.372, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares às pessoas que especifica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 431/08, Processo n. 183.373, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares às pessoas que especifica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 397/08, Processo n. 183.165, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 404/08, Processo n. 183.264, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a proibição da administração pública municipal de promover desconto na folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas por terceiros”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 394/08, Processo n. 183.162, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Danilo Santos de Miranda”. Parecer n. 691/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 409/08, Processo n. 183.322, de autoria do Sr. Vereador Marco Abi Chedid, que “Suprime o parágrafo único do artigo 212 do Regimento Interno”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
11) Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Substitutivo Total ao Projeto de Resolução n. 235/04, Processo n. 142.565, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Campinas, o Programa Parlamento da Sabedoria e dá outras providências”. Parecer n. 263/05 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao substitutivo total. Parecer n. 245/05 da Comissão de Política Social, favorável ao substitutivo total. Parecer n. 379/05 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo total.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
12) 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 175/07, Processo n. 167.395, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População”. Parecer verbal da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor; Administração Pública; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
13) 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 224/07, Processo n. 167.914, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar informativo com instruções sobre economia de água, em locais que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 570/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
14) 2ª Discussão e Votação, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei n. 468/06, Processo n. 161.958, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre a proibição de venda de óculos de grau, sem prescrição médica, pelas farmácias, óticas e congêneres estabelecidos no Município de Campinas”. Os pareceres das comissões de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
15) 2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 217/07, Processo n. 167.874, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Obriga a Prefeitura Municipal de Campinas a disponibilizar linhas telefônicas que recebam ligações gratuitas para agendamento dos veículos do programa de acessibilidade inclusiva – PAI pelas pessoas com restrição de mobilidade”. Parecer n. 51/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário. Parecer n. 194/08 da Comissão de Política Social, contrário. Os pareceres das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
16) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 307/06, Processo n. 159.763, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Assegura as pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de ser atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
17) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 251/06, Processo n. 159.096, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais locais da cidade de Campinas de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
18) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 254/08, Processo n. 181.129, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Institui o programa de fomento à organização e às ações intersetoriais regionais e municipais, promovidas por órgãos dos poderes públicos e da sociedade civil com atuação nas políticas sociais, denominado “Programa Intersetorial”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
19)Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 364/08, Processo n. 182.832, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira, que “Denomina Rua Ernesto Frigo uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 661/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
20) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 382/08, Processo n. 182.996, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua José Carlos Raimundo dos Santos uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 679/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
21) Matérias adiadas de Reunião anterior.
22) Discussão e Votação da Ata.
23) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 14 de novembro de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
