PAUTA DE 2ª FEIRA (28/04)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
3.1 – Comunicados de Lideranças.
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 797/08, devidamente aprovado:
01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 111/08, Processo n. 178.734, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Altera dispositivo da Lei n. 11.263, de 05 de junho de 2002, que 'Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 825/08, devidamente aprovado:
02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 61/08, Processo n. 177.597, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos, Coordenadorias e quaisquer outros setores ou órgãos da Administração Pública do Município, direta ou indireta, no Poder Executivo ou Legislativo, incluindo as empresas de economia mista, administrações regionais, centros de saúde e fundações ostentem, na entrada de sua repartição, disponível ao público, uma listagem legível de todos os funcionários lotados naquele órgão contendo seus nomes, cargos e horários de trabalho”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
03) 2ª Discussão e Votação, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei n. 488/07, Processo n. 171.351, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Institui a festa junina popular no Município de Campinas". Parecer n. 187/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda. Os pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 380/07, Processo n. 169.988, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Assegura ao munícipe informações referentes a planejamento familiar e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis quando da realização de consultas e procedimentos em centros de saúde e hospitais municipais, garantindo fornecimento dos métodos anticoncepcionais mais recomendado ao usuário, através de alterações da Lei n. 7.602, de 08 de setembro de 1993". O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
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05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 784/07, Processo n. 174.829, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Introduz o programa de conscientização sobre a reciclagem de óleos e gorduras de uso culinário no Município de Campinas". Parecer n. 154/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 839/07, Processo n. 175.568, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de coleta seletiva de medicamentos vencidos no Município de Campinas e dá outras providências". Parecer n.196/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 865/07, Processo n. 175.744, de autoria dos Srs. Vereadores Zé Cunhado e Cid Ferreira, que “Dispõe sobre a difusão do Estatuto do Idoso nos órgãos de Administração Pública Direta e Indireta no Município e dá outras providências". Parecer n. 126/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 828/07, Processo n. 175.454, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Autoriza o Poder Executivo a promover cursos e treinamentos sobre epilepsia a quadros de pessoal da Guarda Municipal, Escolas Municipais e demais órgãos ligados à Administração Direta". Parecer n. 122/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
09) 1ª Discussão e Votação, com emenda, adiadas, do Projeto de Lei Complementar n. 05/08, Processo n. 177.482, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a aprovação de Diretrizes específicas para a elaboração do Projeto de Ocupação Planejada da Área do Parque II do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC e dá outras providências”. Parecer n. 184/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda.
10) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 626/07, Processo n. 172.932, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a multar proprietários de animais que atacam os moradores da cidade". Parecer n. 188/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
11) Discussão e Votação do Parecer n. 127/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 154/07, Processo n. 166.958, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a aplicação de princípios do Código de Defesa do Consumidor da cobrança de serviços e produtos ofertados ao consumidor por empresas municipais, sociedades de economia mista, autarquias e entidades de direito público".
12) Discussão e Votação da Ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
14) Matérias adiadas de Reunião anterior.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 25 de abril de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
