PAUTA DE 2ª FEIRA (30/06)
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Nos termos do Requerimento n. 1235/08, devidamente aprovado, fica esta Parte do Expediente destinada a apresentação da Delegacia Regional do CIESP – pela comemoração de seus 80 anos.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, nos termos do art. 150 do Regimento Interno:
01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 626/07, Processo n. 172.932, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a multar proprietários de animais que atacam os moradores da cidade”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 326/08 da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 415/08 da Comissão de Política Social, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.(QUORUM - SIMPLES)
02) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 636/07, Processo n. 173.125, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre o Programa de Contenção e Preservação do Meio Ambiente junto às dependências da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 84/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 350/08 da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 431/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA – VOTAR EMENDAS)
03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 815/07, Processo n. 175.257, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre os materiais para construção de tetos de abrigos para pontos de ônibus ou táxis”. Parecer n. 145/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 272/08 da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 367/08 da Comissão de Administração Pública, contrário. Parecer n. 429/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 6/08, Processo n. 179.715, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Microempresa e empresa de pequeno porte no Município de Campinas”. Parecer n. 395/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer da 438/08 Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 439/08 da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 440/08 da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 441/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 3/08, Processo n. 177.627, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Altera o inciso I e acrescenta §3o. ao art. 18 da Lei n. 8736, de 09 de janeiro de 1996”. Parecer n. 416/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 712/07, Processo n. 174.238, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Dispõe sobre aplicação de multas e recolhimento de veículos em áreas privadas que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 419/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 804/07, Processo n. 175.104, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flores, que “Acrescenta dispositivos à Lei n. 12.793/06” Parecer n. 418/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
08) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 606/07, Processo n. 172.586, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Moacyr Correa”. Parecer n. 733/07 da Comissão Especial de Honraria, favorável. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
09) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 852/07, Processo n. 175.630, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Aparecido Delegá Rodrigues”. Parecer n. 02/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
10) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 64/08, Processo n. 177.600, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Silvério Affonso Fernandes Pinheiro”. Parecer n. 193/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
11) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 151/08, Processo n. 179.500, de autoria dos Srs. Vereadores Zé Cunhado e Antonio Flores, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Antonio Carlos Bellini Júnior”. Parecer n. 260/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável. (QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
12) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 903/07, Processo n. 176.069, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, e estabelecimentos comerciais congêneres, de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes e dá outras providências”. Parecer n. 48/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário. Parecer n. 192/08 da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 365/08 da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 430/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
13) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 785/07, Processo n. 174.830, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Inclui no Programa de Vacinas obrigatórias para as crianças as vacinas conjugadas contra pneumococo, contra varicela e contra hepatite e dá outras providências”. Parecer n. 386/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
14) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 890/07, Processo n. 176.038, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a instalação, nos parques do Município de Campinas de, pelo menos, um brinquedo destinado a crianças portadoras de deficiências físicas e mentais e dá outras providências”. Parecer n. 359/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.(QUORUM – SIMPLES)
15) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 926/07, Processo n. 176.092, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Proíbe a comercialização de produtos oriundos de mão-de-obra escrava ou infantil nos estabelecimentos sediados no Município de Campinas”. Parecer n. 417/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
16) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 109/08, Processo n. 178.731, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate a Obesidade e dá outras providências”. Parecer n. 432/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
17) Turno único de Discussão e Votação do Parecer n. 355/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 23/08, Processo n. 176.597, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Dispõe sobre a instalação de postos de atendimento do PROCON em shoppings centers e estabelecimentos afins”. (QUORUM – SIMPLES – VOTAR O PARECER)
18) Turno único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 207/08, Processo n. 180.129, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a denominação do Complexo Hospitalar Ouro Verde”. Parecer 295/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto. Parecer n. 442/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável à emenda. (QUORUM – SIMPLES – VOTAR EMENDA)
19) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 244/08, Processo n. 181.033, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Dolival Zaneti uma praça pública no Município de Campinas”. Parecer n. 443/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
20) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 253/08, Processo n. 181.042, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Cesare Manfredi a ETA 4 – Estação de Tratamento de Água 4”. Parecer n. 444/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
21) Discussão e Votação da Ata. DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2008
22) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
23) Matérias adiadas de Reunião anterior.
23.1) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 19/08, Processo n. 176.449, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da Guarda Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 421/08 da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 422/08 da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável. Parecer n. 423/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.2) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 816/07, Processo n. 175.404, de autoria do Sr. Vereador Carlos Chiminàzzo, que “Altera a Lei n. 12.255, de 03 de maio de 2005, incluindo parágrafos em seu art. 2o.” Parecer n. 993/07 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 13/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 348/08 da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 402/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.3) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 865/07, Processo n. 175.744, de autoria dos Srs. Vereadores Zé Cunhado e Cid Ferreira, que “Dispõe sobre a difusão do Estatuto do Idoso nos órgãos da administração pública direta e indireta no Município e dá outras providências”. Parecer n. 126/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 302/08 da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 354/08 da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 401/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.4) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 308/07, Processo n. 169.149, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Altera a redação do art. 7o. da Lei n. 10.396/99, que ‘Concede isenção no pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana às entidades voltadas às atividades desportivas, sociais ou recreativas, nas condições que especifica”. Parecer n. 142/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 312/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 400/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
23.5) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 366/07, Processo n. 169.819, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a construir centros de atendimento integral a pessoas idosas e dá outras providências”. Parecer n. 149/08 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 299/08 da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 352/08 da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 403/08 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. (QUORUM – SIMPLES)
23.6) Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 179/08, Processo n. 179.817, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Concede Medalha Carlos Gomes a AMOCAMP – Associação dos Amigos Orquestra Comunitária Unicamp”. Parecer n. 406/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.7) Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 172/08, Processo n. 179.707, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Concede Medalha Carlos Gomes a personalidades”. Parecer n. 405/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.8) Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 206/08, Processo n. 180.128, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Concede Medalha Carlos Gomes a Rodolpho Caniato”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.9) Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 230/08, Processo n. 180.776, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Niza de Castro Tank” Parecer n. 410/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.10) Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 182/08, Processo n. 179.820, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Medalha Exemplo Digno a Roberto Assumpção Pimenta”. Parecer n. 408/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável. Parecer da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.11) Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 184/08, Processo n. 179.822, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho, a Clodivaldo Luiz Ferino”. Parecer n. 409/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável.(QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA)
23.12) Discussão e Votação das Atas. - DAS 7ª, 8ª , 9ª REUNIÕES SOLENES E DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADAS RESPECTIVAMENTE NOS DIAS 29 DE ABRIL, 13 E 16 DE MAIO E 04 DE JUNHO DE 2008.
23.13) Matérias, adiadas, sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Sala das Reuniões, 30 de junho de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
