PAUTA DE 4ª FEIRA (03/12)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores inscritos no Pequeno Expediente
3.1 – Comunicados de Lideranças.
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 466/08, Processo n. 183.796, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para o próximo mandato”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 370/08, Processo n. 182.897, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n. 12.392, de 20 de outubro de 2005, que Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 438/08, Processo n. 183.461, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Concede a Medalha Cônego Milton Santana ao Sr. Renato Tapajós”. Parecer n. 722/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 784/07, Processo n. 174.829, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Introduz o programa de conscientização sobre a reciclagem de óleos e gorduras de uso culinário no Município de Campinas”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 05/08, Processo n. 176.435, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir oficinas abertas de trabalho para ensino e profissionalização de deficientes físicos”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 126/03, Processo n. 136.449, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Dispõe sobre o programa de compensação e prevenção contra os danos provocados por enchentes e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 264/08, Processo n. 181.280, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir política municipal de defesa dos direitos dos não fumantes e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 367/07, Processo n. 169.820, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Altera dispositivos da Lei n. 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
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09) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 555/06, Processo n. 162.745, de autoria do Sr. Vereador Rafael Zimbaldi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais as empresas que comprovadamente contribuírem para a implantação em comunidades carentes do Programa Inclusão Digital e dá outras providências”. Parecer n. 214/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 391/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, contrário. Parecer n. 571/08, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 712/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
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10) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 886/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 559/07, Processo n. 172.036, de autoria dos Srs. Vereadores Marcela Moreira e Paulo Bufalo, que “Altera o artigo 113 da Lei n. 1.399/55 e dá outras providências”.
11) Matérias adiadas de Reunião anterior.
12) Discussão e Votação da Ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de novembro de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
