PAUTA DE 4ª FEIRA (07/05)
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Nos termos da Lei n. 13.295, de 23 de abril de 2008, fica esta parte da Reunião Ordinária reservada para comemoração do “Dia da Vitória”.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 141/08, Processo n. 179.292, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Padre José Siqueira Barbosa”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 47/08, Processo n. 177.051, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a designar como autoridade urbanística servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 625/07, Processo n. 172.931, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de ‘zona azul’ aos condutores de veículos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 504/06, Processo n. 162.480, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira, que “Cria a obrigatoriedade da comunicação das decisões e despachos em processos administrativos, aos interessados”. Parecer n. 837/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 920/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 162/08, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 206/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 583/07, Processo n. 172.341, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no Diário Oficial, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Município”. Parecer n. 874/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 114/08, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 205/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
06) 1a. Discussão e Votação, com emenda, adiadas, do Projeto de Lei Complementar n. 05/08, Processo n. 177.482, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a aprovação de Diretrizes específicas para a elaboração do Projeto de Ocupação Planejada da Área do Parque II do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC e dá outras providências”. Parecer n. 184/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda.
07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 309/06, Processo n. 159.765, de autoria do Sr. Vereador Luiz Franco, que “Proíbe o ato de fumar nos restaurantes do Município de Campinas”. Parecer n. 231/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 862/07, Processo n. 175.640, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a substituição e retirada de pára-raios radioativos dos imóveis do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 137/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 76/08, Processo n. 178.094, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Denomina Praça Pedro Felício Breganholi uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 203/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 81/08, Processo n. 178.254, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Lúcia Fort Martim uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 173/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
11) Discussão e Votação da Ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
13) Matérias adiadas de Reunião anterior
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 30 de abril de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
