PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 – Comunicados de Lideranças.

3.2 – Comunicados de Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 665/08, devidamente aprovado:

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 89/08, Processo n. 178.264, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Proíbe a venda, o uso e propaganda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados nas dependências dos estabelecimentos de ensino públicos municipais, dos ginásios e clubes municipais”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 161/07, Processo n. 167.213, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de divulgação de ofertas de empregos por meio da colocação de painéis informativos nos Terminais do Sistema de Transporte Público Urbano do Município de Campinas e dá outras providências". O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 18/08, Processo n. 176.448, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura, área de viela de passagem de pedestre, de propriedade da Municipalidade, ao proprietário dos imóveis lindeiros, e dá outras providências”. Parecer n. 34/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 73/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 124/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 491/07, Processo n. 171.354, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Dispõe sobre a necessidade de local específico para deficiente físico – cadeirante – em estádio de futebol". Parecer n. 823/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 903/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 946/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 105/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 11/07, Processo n. 174.086, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Acrescenta inciso I ao parágrafo 2º do artigo 152 da Lei Complementar n. 09, de 23 de dezembro de 2003". Parecer n. 121/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 14/07, Processo n. 175.258, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Torna obrigatória a instalação de bebedouro de água potável, para fornecimento gratuito aos consumidores, nas danceterias, boates, salões de dança e estabelecimentos similares, assim como em eventos e festas realizadas no Município de Campinas". Parecer n. 123/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 886/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 559/07, Processo n. 172.036, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira e do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Altera o artigo 113 da lei n. 1399/55 e dá outras providências".

08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 637/07, Processo n. 173.126, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Saúde, para disponibilizar na Rede Pública as vacinas contra o vírus HPV e dá outras providências". Parecer n. 86/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

09) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 683/07, Processo n. 173.946, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalizar o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento e dá outras providências". Parecer n. 88/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

10) Discussão e Votação da Ata

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

12) Matérias adiadas de Reunião anterior

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 04 de abril de 2008.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

PRESIDENTE