PAUTA DE 4ª FEIRA (16/04)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2008 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
3.1 – Comunicados de Lideranças.
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 665/08, devidamente aprovado:
01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 89/08, Processo n. 178.264, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Proíbe a venda, o uso e propaganda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados nas dependências dos estabelecimentos de ensino públicos municipais, dos ginásios e clubes municipais”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Social; Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Educação, Cultura e Esportes serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
02) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 488/07, Processo n. 171.351, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Institui a festa junina popular no Município de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável .
03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 509/05, Processo n. 153.368, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Dispõe sobre a volta das borboletas nos parques e jardins públicos de Campinas instituindo um território específico e dá outras providências". O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
04) 1ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 60/08, Processo n. 177.482, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a aprovação de Diretrizes específicas para a elaboração do Projeto de Ocupação Planejada da Área do Parque II do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC e dá outras providências”. Parecer n. 184/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda.
05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 12/07, Processo n. 174.621, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Altera o inciso XVII do artigo 1º da Lei n. 11.764, de 25 de novembro de 2003". Parecer n. 158/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 314/07, Processo n. 169.252, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Inclui dispositivo de consulta e participação da comunidade no artigo 6º da Lei n. 10.704/2000, que 'Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes – PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios das adotantes". Parecer n. 156/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
07) 1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 344/06, Processo n. 160.112, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte da Municipalidade, a instalação de banheiros móveis em feiras livres e feiras de eventos em locais públicos". Parecer n. 130/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao substitutivo total.
08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 691/06, Processo n. 164.098, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Altera dispositivos da Lei n. 6.599, de 04 de setembro de 1991 e dá outras providências". Parecer n. 163/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável .
09) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 308/07, Processo n. 169.149, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Altera a redação do artigo 7º da Lei n. 10.396/99, que 'Concede isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana às entidades voltadas às atividades desportivas, sociais ou recreativas, nas condições que especifica". Parecer n. 142/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
10) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 451/07, Processo n. 170.906, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorellli, que “Autoriza o Executivo a isentar a Catedral Metropolitana de Campinas de tarifa de água e esgoto". Parecer n. 115/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
11) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 176/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 120/06, Processo n. 157.088, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Institui o dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher – como feriado municipal em Campinas e dá outras providências". .
12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 794/07, Processo n. 174.914, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Altera a redação do artigo 206, da Resolução n. 797/04". Parecer n. 140/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 39/08, Processo n. 177.001, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Clube Campineiro de Regatas e Natação pelos 90 anos de fundação e dá outras providências". Parecer n. 64/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
14) Discussão e Votação da Ata
15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
16) Matérias adiadas de Reunião anterior
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 11 de abril de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
