PAUTA DE 4ª FEIRA (22/10)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
3.1 – Comunicados de Lideranças.
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 83/08, Processo n. 178.256, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 314/07, Processo n. 169.252, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Inclui dispositivo de consulta e participação da comunidade no artigo 6 da Lei n. 10.704/2000, que Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes a Áreas Verdes – PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 781/07, Processo n. 174.826, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Proíbe a instalação de criadouros e abatedoutos de animais para comercialização de peles no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 929/07, Processo n. 176.095, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr. Antonio Salvador Pedretti Neto”. Parecer n. 22/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 263/08, Processo n. 181.185, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Transação Tributária por Adesão (TTA), para fins de extinção de créditos tributários imobiliários, na forma que especifica”. Parecer n. 647/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
06) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 292/08, Processo n. 181.615, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da Municipalidade, no loteamento Parque Xangrilá, autoriza a venda aos proprietários lindeiros e dá outras providências”. Parecer n. 529/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 559/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 624/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 268/08, Processo n. 181.284, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Institui no Município de Campinas o Dia e a Semana Municipal da Astronomia “Jean Nicolini”. Parecer n. 639/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/08, Processo n. 179.504, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo ao Dr. Laerte Antonio Machado”. Parecer n. 261/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
09) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e Votação da Ata.
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11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 17 de outubro de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
