PAUTA DE 4ª FEIRA (26/11)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores inscritos no Pequeno Expediente
3.1 – Comunicados de Lideranças.
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2438/08, devidamente aprovado
01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 386/08, Processo n. 183.015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, visando a execução dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2492/08, devidamente aprovado
02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 440/08, Processo n. 183.595, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Valdir de Oliveira”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2495/08, devidamente aprovado
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 420/08, Processo n. 183.333, de autoria do Sr. Vereador Marco Abi Chedid, que “Concede Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira às personalidades que especifica”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2496/08, devidamente aprovado
04) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 434/06, Processo n. 161.426, de autoria do Sr. Vereador Marco Abi Chedid, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. Parecer n. 703/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2497/08, devidamente aprovado
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 417/08, Processo n. 183.330, de autoria do Sr. Vereador Marco Abi Chedid, que “Concede Diploma de Mérito Professor Zeferino Vaz à Antonio Augusto Roth Vargas”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2498/08, devidamente aprovado
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 414/08, Processo n. 183.327, de autoria do Sr. Vereador Marco Abi Chedid, que “Concede Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira às pessoas que especifica”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2499/08, devidamente aprovado
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 415/08, Processo n. 183.328, de autoria do Sr. Vereador Marco Abi Chedid, que “Concede Diploma de Mérito Dr. Emanuel Teixeira da camargo a José Clóvis Moreira”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2500/08, devidamente aprovado
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 416/08, Processo n. 183.329, de autoria do Sr. Vereador Marco Abi Chedid, que “Concede a Medalha Carlos Gomes às personalidades que especifica”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2510/08, devidamente aprovado
09) 2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 301/07, Processo n. 169.104, de autoria do Sr. Vereador Carlão Chiminàzzo, que “Dispõe sobre a proibição de utilização de sacolas plásticas derivadas de petróleo e/ou de material congênere, para o armazenamento de qualquer espécie de bem móvel e/ou de mercadorias em geral, adquiridas onerosa e gratuitamente nos estabelecimentos comerciais e/ou similares, no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2513/08, devidamente aprovado
10) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 328/08, Processo n. 181.844, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n. 8.299, de 24 de fevereiro de 1995, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o abono de assiduidade aos servidores e empregados municipais, bem como conceder auxílio refeição e o passe transporte nos casos que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2514/08, devidamente aprovado
11) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 404/08, Processo n. 183.264, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a proibição da administração pública municipal de promover desconto na folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas por terceiros”. Parecer da Comissão de
Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2515/08, devidamente aprovado
12) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 397/08, Processo n. 183.165, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 710/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Social; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2522/08, devidamente aprovado
13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 454/08, Processo n. 183.660, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Rua Sílvia Mairia Peixoto Araújo uma via pública do Município de Campinas”. O Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte será emitido na oportunidade.
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Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
14) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 812/07, Processo n. 175.254, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Administração Pública; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
15) 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 316/05, Processo n. 150.621, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Define medidas contra a poluição visual no Centro Histórico de Campinas e dá outras providências”. Parecer verbal da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 590/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambienmte, favorável. Parecer n. 631/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
16) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 330/08, Processo n. 181.847, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula no âmbito das escolas municipais e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
17) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer contrário n. 885/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 116/07, Processo n. 172.031, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Bufalo e Marcela Moreira, que “Altera o artigo 136 da Lei Orgânica do Município”.
18) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 490/05, Processo n. 153.263, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a criação de postos de apoio ao profissional taxista e dá outras providências”. Parecer n. 24/06, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 592/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 619/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
19) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 129/07, Processo n. 166.481, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Cria o Sistema de Reuso de água de chuva no Município de Campinas, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais”, anexado os projetos de lei n. 370/07, Processo n. 169.823, de autoria do Sr. Vereador Jorge Scnheider, que “Determina a obrigatoriedade da utilização de águas pluviais em toda a rede municipal de educação do Município de Campinas” e Projeto de Lei n. 47/04, Processo n. 141.163, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Torna obrigatória a execução de reservatório para águas coletadas por cobertura e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2.” Parecer n. 616/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao PL. 129/07.
20) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 377/08, Processo n. 182.993, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina via pública no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 702/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
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21) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 396/08, Processo n. 183.164, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que “Denomina Praça Lúcia de Queiroz uma praça pública no Município de Campinas”. Parecer n. 698/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
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22) Matérias adiadas de Reunião anterior
23) Discussão e Votação da Ata
24) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 24 de novembro de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
