PAUTA DE 4ª FEIRA (27/02)

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 – Comunicados de Lideranças

3.2 – Comunicados de Vereadores

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 486/07, Processo n. 171.349, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal n. 8.431, de 17 de julho de 1995, alterada pela Lei n. 11.991 de 08 de junho de 2004, introduzindo advertência como primeira penalidade no caso de infração a permissão de livre acesso de cozinha de restaurantes, bares, hotéis e similares”. Parecer n. 37/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Social; Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 706/07, Processo n. 174.108, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2008”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 101/07, Processo n. 165.875, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a proibição do comércio e o uso de spray de carnaval, espuma expansível em aerosol, no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 36/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao veto total.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 200/03, Processo n. 137.162, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Institui o Programa Mãos à Horta de hortas comunitárias e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 579/05, Processo n. 154.606, de autoria do Sr. Vereador Zé Cunhado, que “Dispõe sobre normas para a comercialização de produtos eróticos ou pornográficos na forma que especifica e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 359/06, Processo n. 160.761, de autoria do Sr. Vereador Zé Cunhado, “Institui no Município de Campinas, o Conselho Municipal de Participação da comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 395/06, Processo n. 160.797, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a instituir nota fiscal eletrônica de serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 701/06, Processo n. 164.308, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a farmácia popular nas regiões do Ouro Verde, Campos Elíseos e Campo Grande e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 99/07, Processo n. 165.873, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Dispõe sobre a criação do serviço de disque idoso, linha telefônica de 03 (três) algarismos, gratuito, com os principais serviços da cidade de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 211/07, Processo n. 167.868, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Ficam autorizadas a Prefeitura Municipal de Campinas e a Câmara Municipal a criarem páginas, nos seus portais da Rede Mundial de Computadores, dedicadas a animais desaparecidos e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 439/07, Processo n. 170.771, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Obriga a Prefeitura Municipal de Campinas a realizar o plantio de 2 (duas) árvores para cada criança nascida no Município de Campinas”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 574/07, Processo n. 172.165, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica referente a utilização dos aparelhos respiratórios utilizados pelos portadores de deficiência respiratória”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 240/07, Processo n. 168.371, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Oficializa a inclui no calendário oficial de eventos do Município de Campinas, a encenação da Paixão de Cristo, peça teatral realizada pela comunidade do Jardim Vista Alegre”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

14) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 414/07, Processo n. 170.532, de autoria do Sr. Vereador Luiz Franco, que “Institui no Município de Campinas a Semana Municipal de Comemoração da Paschoa”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

15) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 589/07, Processo n. 172.347, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Institui a Semana de Tradições Mineiras no calendário oficial do Município”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

16) Discussão e Votação da Ata.

17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

18) Matérias adiadas de Reunião anterior

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 22 de fevereiro de 2008.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

PRESIDENTE