PAUTA DE 4ª FEIRA (30/04)

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Nos termos do Requerimento n. 528/08, devidamente aprovado, fica esta parte do Expediente destinada para as comemorações do Dia Nacional da Mulher.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, através do Requerimento de urgência n. 839/08, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 119/08, Processo n. 178.813, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Antonio Ferreira Pinto”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.

Incluído na pauta, através do Requerimento de urgência n. 871/08, devidamente aprovado:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 134/08, Processo n. 179.163, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio unificado, bem assim a delegação de competências estaduais de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos, em decorrência de procedimento de Polícia Judiciária ou por infração de trânsito". Parecer n. 199/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Administração Pública; Assuntos de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

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Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 04/06, Processo n. 159.451, de autoria do Sr. Vereador Rivail Euclides Pexe, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de óleo comestível usado em cada unidade autônoma dos condomínios em geral, dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Política Social e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 754/07, Processo n. 174.691, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa de limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Campinas através do carnê de IPTU”. Parecer n. 213/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 781/07, Processo n. 174.826, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Proíbe a instalação de criadouros e abatedouros de animais para comercialização de peles no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 180/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 879/07, Processo n. 175.850, de autoria dos Srs. Vereadores Zé Cunhado e Cid Ferreira, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos – PPTI, e dá outras providências". Parecer n. 134/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 14/08, Processo n. 176.444, de autoria do Sr. Vereador Luiz Riguetti, que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras em pontos de ônibus do Município de Campinas". Parecer n. 129/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 20/08, Processo n. 176.450, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas nos cartões/folhas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Campinas e dá outras providências". Parecer n. 143/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 131/08, Processo n. 178.917, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Institui o programa de estágio profissional mediante bolsas de estudos no âmbito da Câmara Municipal de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer da

Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 452/07, Processo n. 170.907, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma Ana Nery para o farmacêutico Sílvio Yoshio Tanaka”. Parecer n. 548/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 473/07, Processo n. 171.032, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma Ana Nery para o fisioterapeuta Thiago Boiago Nishida, o cirurgião dentista Armando Harussuke Tango e a nutricionista Naiara Caramuru Pinto”. Parecer n. 525/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 459/07, Processo n. 170.914, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma Ana Nery para a bióloga Conceição Aparecida da Silva”. Parecer n. 519/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 85/08, Processo n. 178.258, de autoria do Sr. Vereador Rivail Euclides Pexe, que “Denomina Praça Angelina Amélia Mori Mauro uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 200/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 86/08, Processo n. 178.259, de autoria do Sr. Vereador Rivail Euclides Pexe, que “Denomina Praça Emílio Vicente Filho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 201/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

15) Discussão e Votação da Ata .

16) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

17) Matérias adiadas de Reunião anterior

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 30 de abril de 2008.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

PRESIDENTE