POLUIÇÃO VISUAL NO CENTRO HISTÓRICO DE CAMPINAS
Na reunião ordinária da última quarta-feira, 10, foi adiada a votação e segunda discussão do projeto de lei nº 316/05, da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que define medidas contra a poluição visual no centro histórico de Campinas: ruas, praças, avenidas e seus bens e imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC).
De acordo com a proposta, no local só será permitida a afixação de engenhos publicitários (equipamento de comunicação visual que permita a veiculação de publicidade ou propaganda visual ao ar livre) dos tipos letreiro ou placa, pintura publicitária, relógio e termômetro. Esses por sua vez, não poderão encobrir total ou parcialmente os elementos decorativos das fachadas dos imóveis e deverá obedecer os parâmetros determinados por lei como: letreiro paralelo à fachada deverá ser fixado no pavimento térreo; letreiro perpendicular à fachada deverá ser fixado também no pavimento térreo, afastado da fachada; pintura publicitária ou letreiro em relevo deverá ter fim exclusivo de veiculação do nome do estabelecimento, vedada a aplicação sobre a cantaria e azulejos e a interceptação de elementos decorativos da fachada.
No entanto, o projeto proíbe o uso dos seguintes engenhos publicitários no centro histórico: backlight ou painel luminoso; empena (painel gigante adaptado às laterais das paredes); frontligh (painel com impressão digital em lona e iluminação frontal); outdoor ou tabuleta; painel eletrônico; topo (letreiro ou painel no alto de edifícios), totem ou prima vertical e tiedro (painel multifacetado montado em estruturas metálicas com mensagens estáticas ou com movimento).
Projeto Arquivado
Do vereador Noel Cordeiro (PR), arquivado o projeto de resolução nº 98/08, que altera a
redação do inciso IV do artigo 16 da Resolução
717, de 16 de dezembro de 1999, referente a concessão de
honrarias pela Câmara Municipal de Campinas.
A proposta tem o objetivo de alterar a redação que trata da Medalha Arautos da Paz, segundo a qual terá no anverso (face da medalha onde se vê o emblema) uma figura representando o monumento à praça que leva o mesmo nome. Além do mais, a honraria será acompanhada de sua respectiva barreta, que deverá ser confeccionada em bronze, em forma de placa retangular.
Venda de propriedade da municipalidade
Aprovado em primeira discussão, projeto de lei nº
296/08, de autoria do Executivo, que desincorpora da classe de bens
públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de
bens dominicais, área de propriedade da municipalidade, no
loteamento Jardim Flamboyant, e autoriza da venda a proprietários
lindeiros.
Lindeiro é o termo utilizado para os proprietários de imóveis localizados ao lado de vielas destinadas a passagem de águas pluviais.
Os locais a que se refere o projeto possuem vielas que serão destinadas a venda, através de licitação. No entanto, será mantida a servidão administrativa do espaço de passagem de águas pluviais, em favor da municipalidade.
De acordo com os projetos, a passagem representa um perigo às pessoas que buscam por ela transitar.
Revogação de lei
Em primeira discussão, aprovado projeto de lei nº
297/08, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 9447, de 29
de outubro de 1997, sobre a desafetação de área
pública Municipal e autoriza a concessão de direito
real de uso da mesma à Associação Beneficente da
Boa Amizade (ABBA).
De acordo com o projeto, a entidade manifestou seu desinteresse, abdicando ao uso da área autorizada. Dessa forma, o local volta a pertencer a Administração Pública.
Diploma de Mérito Educacional
Dos vereadores Jorge Schneider (PTB) e Carlão Chiminàzzo (PDT), aprovados os projetos de concedem Diploma de Mérito Educacional Profº Darcy Ribeiro à Mabel Servidoni e à Valdir Quintana Gomes Júnior.
Denominação de ruas
Dos vereadores Zé Carlos (PDT) e Dário Saadi (DEM), aprovados os projetos que denominam Horácio Coutinho dos Santos e Valentin Biffi, vias públicas em Campinas.
Texto: Ana Carolina Barros & Rafaela Mello
Foto: A. C. Oliveira/ CMC
