Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes
Aprovado em segunda discussão, projeto de lei nº 314/07, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que inclui dispositivo de consulta e participação da comunidade no artigo 6o. da lei nº 10.704/2000, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes (PAPPE); estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
“A proposição visa garantir a consulta e aprovação da comunidade que resida no entorno de praça pública, de esporte ou das áreas verdes, objeto da adoção, tendo em vista que serão os vizinhos diretos do “novo” espaço urbano”, disse o vereador.
Assessoria técnica em habitação
Em primeira discussão, aprovado na última
quarta-feira, o projeto do vereador Paulo Oya (PDT), que autoriza o
poder executivo a criar o serviço de assessoria técnica
em habitação, gratuitamente, para a população,
indivíduos, entidades, grupos comunitários e movimentos
da área de habitação de interesse social .
O objetivo do projeto é promover a inclusão social, jurídica ambiental e urbanística da população de baixa renda.
Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença
de Alzheimer
De autoria do vereador Pedro Serafim (PDT), em segunda discussão, aprovado o projeto de lei nº 171/08, que cria a Semana
Municipal de Conscientização sobre a Doença de
Alzheimer.
A Semana será realizada na semana do dia 21 de setembro, data que lembra o Dia Mundial da Doença de Alzheimer.
“ Considerando a população de Campinas, teríamos na atualidade uma expectativa de quase 15 mil portadores da doença, o que representa grande preocupação para as autoridades da Saúde, já que não tem cura e exige tratamento bastante caro e qualificado”, justifica o vereador.
Em Campinas está em funcionamento há mais de um ano, a sub-regional da Associação Brasileira de Alzheimer.
Proibição de criadouros e abatedouros de animais
para comércio de peles
Do vereador Paulo Oya (PDT), aprovado em segunda discussão projeto de lei n.
781/07, que proíbe a instalação de criadouros e
abatedouros de animais para comercialização de peles no
Município de Campinas.
De acordo com o projeto, a fiscalização, a aplicação das penalidades, assim como os procedimentos de recolhimento e abrigo dos animais apreendidos, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Governo. Em caso de infração, implicará na apreensão definitiva dos animais utilizados e em multa no valor de mil reais por cabeça de animal apreendido.
Disque Dengue
Em primeira discussão, aprovado o projeto de lei
n.161/08, de autoria do vereador Luiz Riguetti (DEM), que altera o
artigo 2o. da lei n. 11.205, de 24 de abril de 2002, estabelecendo
que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha serviços
permanentes de esclarecimentos técnicos sobre as formas de
prevenção da dengue através de um telefone
estabelecido pela mesma, denominado “Disque Dengue”.
De acordo com o projeto, será obrigatória a publicação deste número em todos os cartazes e propagandas da Prefeitura Municipal de Campinas em relação ao combate a Dengue.
Aprovadas três matérias e uma adiada, da 48a. reunião do dia 25 de agosto,que foram adiadas por falta de quorum:
Em Turno Único de Discussão o Projeto de Lei n. 241/08, de autoria do vereador Antonio Flôres (PDT), que institui o Dia de Jerusalém em Campinas.
Em Turno Único de Discussão o Projeto de Lei n. 235/08, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que denomina Praça Jarbas Arruda Camargo uma praça pública do Município de Campinas.
Em Turno
Único de Discussão o Projeto
de Lei n. 238/08, de autoria do vereador
Dário Saadi (DEM), que denomina Avenida Antonio Concon uma via
pública do Município de Campinas.
Adiado em Turno
Único de
Discussão o Projeto de Resolução n.
129/08, de autoria da Câmara Municipal de
Campinas, sobre o regimento interno, em que serão exigidos aos vereadores, traje social durante as sessões ordinárias.
Texto: Ana Carolina Barros/Huguette Gallo
Foto: divulgação
