Programa Minha Casa

Substitutivo total ao projeto de lei n. 572/03, de autoria do vereador Antônio Flôres (PDT) - foto -, sobre a criação do Programa Minha Casa, de incentivo à urbanização de favelas, será votado, em segunda discussão, na próxima reunião ordinária.

A proposição visa garantir às populações carentes da cidade, que residam em favelas, acesso à cesta básica de materiais de construção, fornecida pela Municipalidade, que promoverá o financiamento direto ao morador, com recursos provenientes dos programas habitacionais e de fomento à urbanização de favelas, e melhorias das condições sanitárias, disponíveis nos governos Federal e Estadual, podendo ainda disponibilizar recursos próprios ao programa, desde que, previamente alocados no orçamento para este fim.

Vereador Antônio Flôres – F.: 3736.1570

Na mesma reunião se destacam mais oito projetos:

Filial de empresas no Município

Projeto de autoria dos vereadores Petterson Prado (PPS) e Carlão Chiminazzo (PDT), sobre a obrigatoriedade de as empresas que operam serviços em concessão ou permissão Municipal e aquelas que sejam vitoriosas em licitações públicas para locação de veículos a órgãos da Administração estabeleçam-se em Campinas com, ao menos, uma filial e que tais empresas licenciem os veículos que utilizem ou aluguem na cidade, será votado em primeira discussão.

“É importante que o Município exija que os veículos que alugue ou que sejam utilizados na prestação de serviços públicos, sejam licenciados na própria cidade, pois parte da arrecadação do IPVA destes veículos será transformada em receita do Município”, disse o vereador Petterson Prado

Vereadores:

Petterson Prado – F.: 3736.1660

Carlão Chiminazzo – F.: 3736.1700

Guarda Municipal

De autoria do Executivo, será votado, em segunda discussão, projeto de lei n. 90/08 sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

O objetivo da propositura é estruturar a instituição, conferindo-lhe organização compatível com as suas funções, bem como adequar a estrutura da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, tendo em vista as suas responsabilidades atuais, o ordenamento proposto para a Corporação e para a Academia da Guarda Municipal “Dr. Ruyrillo Magalhães” e a revitalização das atividades do Departamento de Defesa Civil.

Semana de Prevenção à Distribuição de Efluentes no Solo

Será votado em turno único de discussão, projeto de lei n. 763/07, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que institui a Semana de Prevenção à Distribuição de Efluentes no Solo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de março.

O projeto pretende dar publicidade e fornecer instruções detalhadas sobre o modo de construção e manutenção de fossas sépticas (são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto), de poços de água e de despejos sanitários.

Poderão participar do evento e contribuir para a concretização de seus objetivos órgãos governamentais e entidade privadas que se relacionem ou sejam vinculadas à problemática dos efluentes no solo.

Vereador Paulo Oya – F.: 3736.1410

Área de Proteção Ambiental

Da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), será votado, em primeira discussão, projeto n. 569/05 que altera redação do inciso V do artigo 15 da lei n. 10.850, de 07 de junho de 2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado.

De acordo com dados apresentados na propositura, nota-se que as chuvas intensas na região de Campinas ocorrem de outubro a março. Por isso o projeto determina que a movimentação de terra (terraplanagem) deverá ter autorização prévia da Administração Municipal.

Vereadora Teresinha de Carvalho – F: 3736.1470

Cartaz contra o turismo sexual

Em segunda discussão, será votado projeto n. 252/06, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que institui a obrigatoriedade da exibição de cartaz com a inscrição “ Diga não ao turismo sexual, denuncie”, nos locais que menciona.

Segundo o projeto, as portarias de estabelecimentos da rede hoteleira na cidade de Campinas, deverão apresentar cartaz constando os dizeres acima incluindo o número do disque denúncia. É determinado, também, que o cartaz deverá ter 30 centímetros de altura e 20 centímetros de largura, com letras versais em negrito.

Vereador Paulo Bufalo – F.: 3736.1380

Templo Religiosos

Do vereador Luiz Franco (PP), será votado em primeira discussão, projeto de lei n. 375/06, sobre o funcionamento do Templos Religiosos em Campinas.

“O estabelecimento, por parte do Executivo, de diversas exigências que geram despesas financeiras, acaba por embaraçar o funcionamento dos templos religiosos de qualquer culto, o que é vedado pela Constituição Brasileira (...) Temos que facilitar a instalação e o funcionamento do templos religiosos em nosso Município, evitando-se o máximo possível, exigências que possam dificultar ou até inviabilizar suas atividades”, afirmou o vereador.

Vereador Luiz Franco – F.: 3736.1310

Festival de Canção Japonesa

Em turno único de discussão, será votado substitutivo total ao projeto n. 595/07, de autoria do vereador Luis Yabiku (PDT), que institui no calendário oficial deste Município o “Festival de Canção Japonesa”, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de agosto.

O objetivo do projeto é reunir no evento valores artísticos e grandes intérpretes, que enriqueçam a cultura entre visitantes e a população deste Município.

Vereador Luis Yabiku – F.: 3736.1340

Semana do Empreendedor

Por fim, do vereador Vinícius Gratti (DEM), será votado em turno único de discussão, projeto de lei n. 904/07, que revoga o disposto no art. 1o. da lei n. 13.164, de 30 de novembro de 2007, que institui a Semana do Empreendedor no Município de Campinas.

O projeto pretende adequar a data da Semana do Empreendedor com o dia do mesmo, a ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de outubro.

Vereador Vinícius Gratti – F.: 3736.1750

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A.C. Oliveira/ CMC