PROJETO OBRIGA MANTER SALVA-VIDAS EM TEMPO INTEGRAL

Aprovado em primeira discussão, na reunião ordinária desta segunda-feira, 08,  o projeto de lei nº 805/07, de autoria do vereador Cidão Santos (PPS), que obriga os clubes desportivos e de campo, com piscinas, a manter salva-vidas em tempo integral em suas dependências. Atualmente a legislação Municipal considera obrigatória a permanência desses profissionais apenas em clubes públicos.

Portanto, a proposta determina que: os clubes que possuem de quinhentos a mil sócios deverão ter um salva-vidas; de mil e um a 5 mil, dois salva-vidas e acima de 5 mil, três salva-vidas, em período integral.

O não cumprimento desta lei acarretará em penalidades que vão desde advertência, com prazo de 48 horas para a adequação, até multa de 3 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). Em caso de reincidência, serão lacradas as dependências do clube onde estejam as piscinas e posteriormente suspensão definitiva do alvará de funcionamento do local.

“No Brasil as vítimas de afogamento chegam a 8 mil por ano, sendo que 65% das mortes são de crianças, mortes que poderão ser evitadas com a presença de um profissional salva-vidas”, justificou o vereador.

Projetos adiados
Foram adiados dois projetos do vereador Dário Saadi (DEM), que concedem Título de Cidadão Campineiro à Cirilo Pardo Meo Muraro e à Devanir Aparecido Rodrigues.

Venda de propriedade da municipalidade
Do Executivo, aprovados em primeira discussão, dois projetos de lei, os de nº 294/08 e nº 295/08, que desincorporam da classe de bens públicos de uso comum do povo e transferem para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da municipalidade, e autoriza a venda a proprietários lindeiros.

Lindeiro é o termo utilizado para os proprietários de imóveis localizados ao lado de vielas destinadas a passagem de águas pluviais.

Os locais a que se referem os projetos estão situados nos loteamentos Parque Rural Fazenda Santa Cândida e Parque Xangrilá, onde vielas serão destinadas a venda, através de licitação. No entanto, será mantida a servidão administrativa do espaço de passagem de águas pluviais, em favor da municipalidade.

De acordo com os projetos, a passagem representa um perigo às pessoas que buscam por ela transitar.

Denominação de ruas
Do vereador Zé Cunhado (PDT), aprovado projeto que denomina "Jardim das Folhas Sagradas - Kosi Ewé Kosi Orisa", uma praça de Campinas.

Denominação de escolas
Do vereador Artur Orsi (PSDB), aprovado projeto que denomina Profª Gessy Gabriel Martins de Camargo, uma escola do município.

Texto: Ana Carolina Barros & Rafaela Mello

Foto: A.C. Oliveira/ CMC