Aprovada instalação de coletores de óleo comestível

O projeto de lei complementar, de autoria do vereador Rivail Pexe (PTB)-foto, sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de óleo comestível, usado em cada unidade autônoma dos condomínios em geral, e dos estabelecimentos comerciais, foi aprovado, em segunda discussão, na reunião ordinária da última quarta-feira.

De acordo com a propositura, o destino do produto será exclusivamente para reciclagem, que será realizada por empresa autorizada pelos órgãos competentes municipais ou estaduais.

O projeto apresenta ainda, dados que alertam para o prejuízo que o óleo de cozinha, quando jogado na pia, causa ao meio ambiente como: encarecimento em até 45% do tratamento de resíduos, se o produto for para a rede de esgoto, além disso, o que permanece nos rios provoca a impermeabilização dos leitos e terrenos adjacentes que contribui para enchentes; e para cada 1 litro de óleo despejado nos mananciais, 1 milhão de litros de água ficam impróprias para o uso.

“Ao apresentar o presente projeto o que se busca não é somente regulamentar o despejo de óleo comestível usado, ou incentivar a reciclagem de óleo, mas sobretudo, diminuir o despejo deste óleo nos esgotos e, conseqüentemente, nos córregos e rios da nossa região, que já não suportam mais tanta poluição”, justificou o vereador.

Na mesma reunião destacam-se mais seis projetos aprovados:

Pátio unificado

Em segunda discussão, projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, sobre a implantação de um pátio unificado onde sejam recolhidos e guardados os veículos apreendidos, sejam em decorrência de procedimento policial ou em virtude de irregularidades às normas de trânsito.

Hoje há uma saturação dos pátios, e o projeto fornecerá uma nova alternativa.

Proibição de criadouros e abatedouros de animais para comércio de peles

Do vereador Paulo Oya (PDT), em primeira discussão, projeto que proíbe a instalação de criadouros e abatedouros de animais para comercialização de peles no Município de Campinas.

De acordo com o projeto, a fiscalização, a aplicação das penalidades, assim como os procedimentos de recolhimento e abrigo dos animais apreendidos, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Governo.

Se aprovada a lei, em caso de infração, implicará na apreensão definitiva dos animais utilizados e em multa no valor de mil reais por cabeça de animal apreendido.

Programa de Passeio Turístico para Idosos

De autoria dos vereadores Zé Cunhado (PDT) e Cid Ferreira (PMDB), em primeira discussão, projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos (PPTI).

O objetivo do projeto é proporcionar as pessoas idosas, especialmente àquelas que não puderam ou não tiveram condições de conhecer os pontos turísticos mais importantes da cidade, a oportunidade de conhecê-los.

O passeio será realizado pelo menos, uma vez por mês, com a presença de guias e o fornecimento de transporte e atenderá pedidos de entidades, associações e abrigos ou casas que acolhem pessoas idosas.

O projeto ainda prevê, que o Executivo realize convênios com as empresas prestadoras de serviços de transportes coletivos no Município a fim de viabilizar o Programa.

Lixeiras em pontos de ônibus

Em primeira discussão, do vereador Luiz Riguetti (DEM), projeto sobre a instalação de lixeiras em pontos de ônibus do Município de Campinas.

O projeto tem a finalidade de instalar lixeiras nos pontos de ônibus cobertos e com assentos, em Campinas. Ele não determina somente a colocação de recipiente, facilitando a absorção dos detritos produzidos no dia-a-dia das pessoas, mas também, despertar a consciência do cidadão em geral, para que o mesmo tenha atitudes que mantenham a cidade limpa, bem como a preservação do meio ambiente.

Divulgação de pessoas desaparecidas

Do vereador Zé Carlos ( PDT), em primeira discussão, projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar fotos e dados de pessoas desaparecidas nos cartões e folhas da zona azul, exceto com propaganda destinada a bebidas alcóolicas e fumo.

Programa de Estágio Profissional

De autoria da Mesa da Câmara Municipal, em turno único de discussão, projeto de resolução que institui o Programa de Estágio Profissional, mediante a bolsas de estudos, na Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, o Programa oferecerá estágio profissional em órgãos da Câmara para estudantes do ensino superior. Serão 34 vagas, nos seguintes setores técnicos do Legislativo: biblioteca e arquivo; informática; cerimonial; consultoria geral e procuradoria judicial; coordenadorias legislativa; contábil e administrativa; redatoria; e presidência.

Ainda segundo o projeto, a Mesa da Câmara ficará autorizada a estabelecer com as universidades de jornalismo, termo de cooperação mútua para a realização do Programa de Jornalismo Aplicado, destinando vagas a estudantes junto à Assessoria de Imprensa.

A escolha dos estagiários se dará por meio de processo seletivo, promovido pela Secretaria da Câmara Municipal ou por entidade especializada especificamente contratada para tal, que será divulgado por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Município.

O valor da bolsa de estudos será equivalente a dois salários mínimos. Os estudantes beneficiados pelo Programa não estabelecerão vínculo empregatício com a Câmara Municipal, excluindo direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos, exceto pelo benefício do vale-refeição.

Adiado:

Taxa de limpeza

Em primeira discussão, projeto do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa de limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do município de campinas através do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O objetivo do projeto é garantir que os terrenos possam permanecer limpos, cercados e com passeios.

Segundo o vereador, ao autorizar a cobrança no carnê do IPTU, pretende-se condicionar o pagamento do serviço realizado pelo Executivo ao do imposto como acontece com a cobrança da taxa de lixo, obrigando assim, o proprietário do terreno a mantê-lo limpo ou arcar com os custos do serviço.

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A.C. Oliveira/CMC