APROVADO PROJETO QUE PROIBIRÁ COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL
O projeto de lei que proíbe a comercialização e uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB), foi aprovado em primeira discussão na reunião ordinária desta segunda-feira, 29.
O cerol é um produto originado da mistura de cola, ou derivados, e vidro moído. De acordo com o projeto, aquele que infringir a lei estará sujeito a apreensão dos objetos além do pagamento de multa. Quando se tratar de infrações praticadas por menores, os pais ou responsável legal, assumirão as consequências dos seus atos, que além da multa de 1.000 (um mil) Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), receberão advertência escrita por parte da autoridade fiscalizadora.
O projeto propõe que seja firmado convênio entre o Executivo e as Policias Civil e Militar, e inclui ainda, um número de telefone para “Disque Denúncias” : 3236.3040
“Devido os números alarmantes de acidentes em decorrência do uso de cerol, urge providências dos orgãos públicos no sentido de coibir tal prática indevida”, disse o vereador.
Na mesma reunião foram aprovados mais cinco projetos:
Participação da
Câmara
Aprovado em segunda discussão, projeto de
lei de autoria da Mesa da Câmara Municipal que revoga
dispositivos legais referentes a participação da Câmara
em órgãos públicos.
A propositura visa a revogar a participação da Casa nos conselhos, fundos e demais órgãos ligados ao poder Executivo.
Proibição do uso de
sacolas plásticas
De autoria dos vereadores Zé
Cunhado e Antonio Flôres, ambos do PDT, aprovado em primeira
discussão, o substitutivo total do projeto de lei, que proíbe
o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de
Campinas, exceto as embalagens plásticas originais dos
produtos industrializados. “O objetivo desta lei é tornar a
cidade de Campinas mais limpa e dar um destino adequado à
crescente quantidade de lixo, em especial os sacos plásticos
que contaminam os ambientes, dificultando a degradação
natural do lixo nos aterros sanitários”, afirmam os
vereadores.
O texto original do projeto trata sobre a obrigatoriedade, pelos estabelecimentos comerciais, do uso de embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias. O projeto restringe-se as sacolas, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excluindo as embalagens originais das mercadorias. Caso o estabelecimento não cumpra a lei, será advertido; em caso de reincidência, receberá multa no valor de 1.000 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que terá o seu valor dobrado no caso de ser descumprida novamente e, por último a suspensão do alvará de funcionamento. Caberá ao Executivo, através de seu órgão competente, fiscalizar o cumprimento da lei.
Declaração de Órgãos
Públicos I
Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), em turno
único, aprovado projeto de lei, que declara Orgão de
Utilidade Municipal a Associação Florescendo a Vida de
familiares, amigos e usuários dos serviços de saúde
mental de Campinas (Aflore).
A Aflore fica situada na Rua Fornovo, 183, Vila Castelo Branco. É uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 2 de dezembro de 2005. Entre suas finalidades está a promoção de cursos, seminários, oficinas de formação e processos educativos.
Declaração de
Órgãos Públicos II
Do vereador Sebastião
dos Santos (PMDB), aprovado em turno único projeto de lei que
declara Orgão de Utilidade Municipal à Associação
Projeto Quero-Quero.
A associação fica na Rodovia Heitor Penteado Km 3,5 , na Vila Brandina, e tem a missão de resgatar na criança e no adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social, as características fundamentais da infância e da adolescência.
“A associação acolhe, protege e ajuda as crianças e adolescentes a descobrir seus verdadeiros potenciais para ter uma vida mais digna”, completa o vereador.
Em turno único, aprovado o
projeto de decreto legislativo no. 192/08, de autoria do vereados Zé
Cunhado (PDT), que concede o Diploma Dr. Roberto Maia Rocha Brito a
Flávio Ferramola Pozzuto.
Diploma
Em turno único, aprovado projeto
de decreto legislativo do vereador Zé Cunhado (PDT) que
concede o Diploma de Mérito Médico Dr. Roberto Maia
Rocha Brito ao Dr. Flávio Ferramola Pozzuto.
Texto: Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira/CMC
