PROJETO PROIBE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL
O projeto de lei que proíbe a comercialização e uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB) - foto tribuna-, foi aprovado em segunda discussão na reunião ordinária desta segunda-feira, 13.
O cerol é um produto originado da mistura de cola, ou derivados, e vidro moído. De acordo com o projeto, aquele que infringir a lei estará sujeito a apreensão dos objetos além do pagamento de multa. Quando se tratar de infrações praticadas por menores, os pais ou responsável legal, assumirão as consequências dos seus atos, que além da multa de 1.000 (um mil) Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), receberão advertência escrita por parte da autoridade fiscalizadora.
O projeto propõe que seja firmado convênio entre o Executivo e as Policias Civil e Militar, e inclui ainda, um número de telefone para “Disque Denúncias” : 3236.3040
“Devido os números alarmantes de acidentes em decorrência do uso de cerol, urge providências dos órgãos públicos no sentido de coibir tal prática indevida”, disse o vereador.
Na mesma reunião estiveram em votação mais sete projetos:
Programa Especial de Auxílio
Moradia
Em primeira discussão, aprovado projeto de lei, de
autoria do Executivo, que altera dispositivo da lei nº 12.937, de 18
de maio de 2007, que autoriza o Município de Campinas a instituir
Programa Especial de Auxílio Moradia.
De acordo com a modificação, o programa previsto terá duração até a entrega das unidades habitacionais do empreendimento denominado “Estação Futuro”, prazo que antes era de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais de três meses.
O objetivo da alteração é prorrogar a concessão do subsídio às famílias desalojadas da área no entorno do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo, que compõem o empreendimento “Estação Futuro”.
Reaproveitamento de pneus
usados
Aprovado em turno único, o veto total ao projeto de
lei do vereador Vinícius Gratti (DEM), sobre o reaproveitamento de
pneus usados na contenção de erosões e na pavimentação asfáltica
das vias do Município de Campinas.
A razão do veto é a inconstitucionalidade do projeto, pois fere uma lei federal que responsabiliza as empresas fabricantes de pneus a dar destinação final adequada aos pneus usados, e iniciativas municipais já existentes, responsáveis pela coleta e armazenamento desse material, destinando à reciclagem. Além do mais, é tarefa do Executivo realizar os convênios. A propositura não indica também as fontes de recursos para a implantação do projeto.
A proposta autoriza a Prefeitura a colocar postos de coleta na cidade e também firmar parcerias com faculdades de engenharia, para estudar como fazer esse pneu usado ser transformado em asfalto. Além disso, o Executivo deverá informar a população quanto aos problemas ambientais decorrentes da não utilização da reciclagem e promover campanhas de educação referentes a prática.
Implantação de semáforo
digital
Do vereador Francisco Sellin (PDT), aprovado projeto
de lei que autoriza o Executivo, através de sua Secretaria
competente, a substituir as unidades semafóricas convencionais do
tipo eletro/eletrônico/mecânico por semáforo inteligente com
contador regressivo de tempo para pedestre e motorista visualizados
em mostrador digital.
O projeto determina que a substituição aconteça no prazo máximo de quatro anos, iniciando pela região central da cidade.
“A implantação do dispositivo controlador de fluxo de veículos proporciona aos motoristas e pedestre uma maior segurança, beneficiando a todos, uma vez que terão conhecimento do tempo de espera para avançar ou mesmo na travessia de pedestres”. justificou o vereador.
Semana da Síndrome Alcoólica
Fetal
Em turno único, aprovado projeto de lei do vereador
Valdir Terrazan (PSDB), sobre a instituição da Semana Municipal da
Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), a ser
realizada anualmente de 9 a 17 de setembro.
A SAF é caracterizada por malformação do crânio e problemas cerebrais, que também pode vir associado a malformação cardíaca e baixo peso, decorrentes do grande consumo de bebida alcoólica durante a gravidez.
A proposta tem o objetivo de estimular a informação sobre o assunto nas escolas e unidades de saúde, além de fazer parte das atividades relacionadas ao Dia Internacional da Consciência da Síndrome Alcoólica Fetal (9 de setembro).
Título de Cidadão Campineiro
Aprovado em turno único, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que concede o Título de Cidadão Campineiro a Kazuhiro Nishida.
Praça pública
Dos vereadores Valdir Terrazan (PSDB) e Zé Carlos (PDT) foram aprovados dois projetos de lei que denominam praças públicas do Município Eugênio Martins e Hermenegildo Mazzarella.
Texto: Ana Carolina Barros
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
