Projeto que reestrutura GM foi aprovado
O objetivo é estruturar a instituição, conferindo-lhe organização compatível com as suas funções, bem como adequar a estrutura da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, tendo em vista as suas responsabilidades atuais, o ordenamento proposto para a Corporação e para a Academia da Guarda Municipal "Dr. Ruyrillo Magalhães" bem como a revitalização das atividades do Departamento de Defesa Civil.
Semana de Prevenção à Distribuição de Efluentes no Solo
De autoria do vereador Paulo Oya (PDT), fica criada a Semana de Prevenção à Distribuição de Efluentes no Solo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de março.
O projeto pretende dar publicidade e fornecer instruções detalhadas sobre o modo de construção e manutenção de fossas sépticas (são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto), de poços de água e de despejos sanitários.
Poderão participar do evento e contribuir para a concretização de seus objetivos órgãos governamentais e entidade privadas que se relacionem ou sejam vinculadas à problemática dos efluentes no solo.
Área de
Proteção Ambiental
Aprovado o projeto de
lei da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), a criação
da Área de Proteção Ambiental (APA) do
Município, que regulamenta o uso e ocupação do
solo e o exercício de atividades pelo setor público e
privado.
De acordo com dados apresentados, nota-se que as chuvas intensas na região de Campinas ocorrem de outubro a março. Por isso o projeto determina que a movimentação de terra (terraplanagem) deverá ter autorização prévia da Administração Municipal.
Denúncia contra
o turismo sexual
Aprovado o projeto de
autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), sobre a obrigatoriedade da
exibição de cartazes com a inscrição "
Diga não ao turismo sexual, denuncie", pela rede
hoteleira em Campinas.
Festival de Canção
Japonesa
Com o objetivo de reunir
grandes intérpretes e lançar novos talentos da cultura
japonesa, entrou para o calendário oficial de Campinas, o
"Festival de Canção Japonesa", de autoria do
vereador Luis Yabiku (PDT), a ser realizado anualmente no último
domingo do mês de agosto. O objetivo é reunir no evento
valores artísticos e grandes intérpretes, que
enriqueçam a cultura entre visitantes e a população
deste Município.
Semana do Empreendedor
Aprovado projeto do
vereador Vinícius Gratti (DEM), que institui a Semana do
Empreendedor no Município de Campinas, a ser comemorada
anualmente na semana do dia 21 de outubro.
Projetos adiados
Adiados para melhores
estudos três projetos, sendo um do vereador Antônio
Flores (PDT), sobre a criação do Programa Minha Casa,
de incentivo à Urbanização de Favelas; do
vereador Petterson Prado (PPS), que obriga as empresas que operam
serviços em concessão ou permissão municipal,
para locação de veículos a órgãos
da Administração, estabeleçam-se no Município
com, ao menos, uma filial e que tais empresas licenciem os veículos
que utilizem ou aluguem no Município de Campinas. E por fim do
vereador Luiz Franco (PP), que "Dispõe sobre o
funcionamento dos Templos Religiosos no Município de Campinas.
Texto: Huguette
Gallo
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
