PROJETO REGULAMENTA FÉRIAS NAS CRECHES

Aprovado em primeira discussão, durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 1,  projeto de lei nº 202/06, da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campinas a definir procedimentos e os critérios de funcionamento das creches municipais em regime de plantão no período de férias coletivas e nos recessos escolares.

De acordo com o projeto, os benefícios serão prioritariamente crianças em situação de vulnerabilidade social cujas mães comprovadamente trabalhem nesse período.

“Segundo dados do IBGE, somente 11,7% das crianças entre 0 a 3 anos, têm acesso às creche, e apenas 6% recebem atendimento em redes públicas”, informou a vereadora.

Direitos humanos e cidadania no currículo escolar
Em turno único de discussão, mantido o parecer contrário ao projeto de lei nº 163/08, de autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que institui o ensino dos Direitos Humanos e Cidadania no currículo escolar do ensino fundamental, médio e supletivo das escolas da rede municipal de Campinas.

O motivo do parecer contrário é a inconstitucionalidade do projeto, pois a iniciativa em questão compete ao Executivo, e a não divulgação dos recursos disponíveis para a realização da mesma.

De acordo com o projeto, a temática aplicada nas matérias poderão ser realizadas por meio de atividades interdisciplinares como a utilização de livros, CDs, vídeos, filmes, sites e jornais. As atividades relacionadas aos Direitos Humanos e a Cidadania deverão ser pautadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Convenção Americana de Direitos Humanos, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Campinas.

Retirado por falta de quorum qualificado, o projeto de decreto legislativo n° 151/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que concede o título de Cidadã Campineira a Marlene Rito Nicolau Tuffi.

Diploma de Honra ao Mérito
Aprovado em turno único de discussão, os projetos de decreto de decreto legislativo de autoria do vereador Carlão Chiminazzo (PDT), que concedem Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Campineira ao Deficiente Visual - Pró-Visão e à Instituição Abracesolidário.

Denominação de praça
Em turno único de discussão, aprovado o projeto de lei n° 340/08, de autoria do vereador Pedro Serafim (PDT), que denomina doutor João Luis Kobel, uma praça pública em Campinas.

Denominação de rua
Do vereador e presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT), aprovado o projeto de lei n°360/08, que denomina Alcides Campanholi, uma via pública em Campinas.

Denominação de Praça
Em turno único de discussão, aprovado o projeto de lei n°455/08, de autoria do vereador Carlão Chiminazzo (PDT), que denomina rua Manildo Fávero, uma praça pública em Campinas.

Mais 8 projetos da reunião de quarta-feira, 26 de novembro, retornaram na pauta de segunda-feira, 1 de dezembro:

Combate ao racismo
Em segunda discusão, rejeitado o projeto de lei n°812/07, de autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que dispõe sobre o combate ao racismo em Campinas.

Poluição visual
Rejeitado também o projeto de lei n° 316/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que define medidas contra a poluição visual no Centro Histórico de Campinas.

Alunos  em sala de aula
Adiado em primeira discussão, o projeto de lei n° 330/08, de autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula, no âmbito das escolas municipais de Campinas.

Alteração de artigo da Lei Orgânica
Retirado de pauta por falta de quórum qualificado, em turno único de discussão, a votação do parecer contrário n° 116/07, de autoria dos vereadores Paulo Bufalo e Marcela Moreira , ambos do PSOL, que altera o artigo 136, da Lei Orgânica do Município.

Postos de apoio aos taxistas
Aprovado em segunda discussão, projeto de lei n. 490/05,  de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que dispõe sobre a criação de postos de apoio ao profissional taxista.

Sistema de reuso de água de chuva
Retirado em primeira discussão, o projeto de lei n°129/07 de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), que cria o sistema de reuso de água de chuva em Campinas, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais, anexado aos projetos de lei n/ 370/07, de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB) e do projeto de lei n° 47/04, de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB).

Denominação de avenida
Em turno único de votação, aprovado o projeto de lei n° 377/08, de autoria do Executivo, que denomina avenida Gilberto Targon, a avenida 6, localizada no loteamento residencial Parque da Fazenda.

Denominação de rua
Do vereador Rivail Pexe (PTB), aprovado o projeto de lei n° 396/08, que denomina Praça Lúcia de Queiroz, uma praça pública em Campinas.

Moções
Seis moções foram aprovadas na mesma reunião:

Do vereador Jorge Schneider (PTB), uma moção apela ao Presidente da República e ao Ministros da Cidade para dispender todos os esforços em ajudar irmãos catarinenses diante da tragédia que experimentaram, e a segunda moção apela ao governador José Serra ao Secretário de Saúde para que seja revisto o corte de verbas mensais vindas para o programa de médico da família.

Outras duas moções, do vereador Paulo Oya (PDT) foram aprovadas. Uma aplaude a Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP) pelo 1º lugar no ranking ambiental do estado. Outra apela para que o Ministério Público Federal investigue denúncias de torturas contra índios no Amazonas.

Por fim, da vereadora Marcela Moreira (PSOL), aprovada moção de apelo contra a décima rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo. Da mesma vereadora, em conjunto com Paulo Bufalo (PSOL), também aprovada a moção que apela à direção da FUNCAMP para que revise as demissões motivadas por assédio moral à trabalhadores que buscaram informações sobre os seus direitos junto ao Sindicato.

Primeira Parte - Dia Internacional da Astronomia
A primeira parte da reunião que seria dedicada ao Dia Internacional da Astronomia, foi cancelada devido a um imprevisto com o convidado.

Texto: Huguette Gallo & Rafaela Mello

Foto: A.C. Oliveira/CMC