Projeto sobre “zona azul” será votado em segunda discussão

Hoje, a partir das 18h, no plenário da Câmara,  será votado em segunda discussão, projeto de lei n. 625/07, de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), sobre a isenção de pagamento de “zona azul” aos condutores de veículos com idade igual ou superior a 65 anos.

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Campinas, através do órgão responsável, realizará o cadastro dos beneficiados, assim como a identificação de seus veículos.

“O projeto tem por objetivo melhor disciplinar o uso das vagas de estacionamento rotativo (zona azul), permitindo que tais vagas sejam utilizadas gratuitamente pelos idosos. Trata-se de uma parcela de nossa sociedade que vem crescendo dia após dia, merecendo atenção e cuidados por parte do Poder Público”, justificou o vereador.

Vereador Francisco Sellin – F.: 3736.1330

Na mesma reunião serão votados oito projetos, dos quais se destacam:

Adicional de atendimento ao público

Projeto de lei n. 45/08, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder adicional de atendimento ao público a servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB).

O objetivo da propositura é conceder um adicional de atendimento ao público a servidores lotados (funcionários designados para determinado setor) na Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo e na Coordenadoria de parcelamento do Solo, os quais desempenham atividades técnicas de atendimento ao público para informar proprietários e técnicos a respeito da ampla legislação municipal.

De acordo com os dispositivos do projeto o incentivo seria de R$350,00, para os servidores lotados no Expediente, e R$ 265,00 para os servidores lotados na Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo e na Coordenadoria Setorial de Parcelamento do Solo.

Remoção de Servidores

Em segunda discussão, projeto de lei n. 46/08, de autoria do Executivo, que altera artigos da lei n. 11.520, de 24 de abril de 2003, autorizando a remoção de servidores para prestar atendimento ao cidadão e à cidadã junto ao programa Porta Aberta, estabelece adicional de qualidade e produtividade.

A propositura visa a adequar os cargos passíveis de remoção, agente de apoio administrativo e agente administrativo, previstos na lei n. 11.520/03, aos cargos previsto na legislação atual, bem como propõe o pagamento de valor fixo para o adicional de qualidade e produtividade, de modo que todos os servidores recebam o mesmo valor, posto que exercem a mesma função. Já as demais alterações têm por objetivo disciplinar a concessão do benefício, compatibilizando-o com a necessidade da Secretaria de Finanças, que busca maior eficiência na prestação de seus serviços e no atendimento à população.

Autoridade Urbanística

Outro projeto de lei do Executivo, o de n. 47/08, autoriza o mesmo a designar como Autoridade Urbanística servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), estará em primeira discussão.

A proposição prevê utilizar essa designação a profissionais ocupantes dos cargos de técnico em agrimensura, técnico em edificações, tecnólogo, engenheiro e arquiteto.

Sistema Cicloviário

Por fim, também em segunda discussão, substitutivo total ao projeto de lei n. 104/07, do vereador Luis Yabiku (PDT), sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município.

O objetivo da propositura é “incentivar o uso de bicicletas para o transporte na cidade de Campinas, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”

Segundo a justificativa do projeto. a adoção do veículo como meio de transporte e lazer, em especial nas grandes e médias cidades, torna-se cada vez mais não apenas uma alternativa como uma necessidade, tanto por questões ambientais quanto de trânsito.

Vereador Luis Yabiku – F.: 3736.1340

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A. C. Oliveira/ CMC