Reajuste do vale-refeição dos servidores públicos
O projeto de lei nº 215/08, de autoria do Executivo, que altera o dispositivo
que dispõe sobre a remuneração dos servidores
públicos municipais, foi aprovado em segunda discussão,
na reunião ordinária dessa segunda-feira.
A proposição altera o valor do vale- refeição que passará de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Serão beneficiados os servidores da ativa com jornada de trabalho igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais, acertados em valor proporcional nos termos da legislação municipal.
Divulgação de pessoas desaparecidas no
site e TV da Câmara
Em turno único de discussão, aprovado projeto de
resolução nº 51/08, de autoria do vereador
Francisco Sellin (PDT), que autoriza a Câmara Municipal a
divulgar em seu portal e na TV Câmara, fotos de pessoas
desaparecidas. Os dados serão colhidos e administrados pela
Comissão dos Direitos Humanos da casa, com a autorização
da família ou responsáveis.
Ocupação
planejada
Em segunda discussão,
com emenda, aprovado o projeto de lei complementar no.
05/08 de autoria do Executivo, sobre a ocupação
planejada da área do Parque II do Pólo de Alta
Tecnologia de Campinas do CIATEC. O objetivo é incentivar a
ocupação industrial e centros de pesquisa e
desenvolvimento.
Para a implantação desse projeto,
as áreas superiores a 100 mil metros quadrados, deverão
ser aplicados os seguintes parâmetros: 60% do Pólo de
Alta Tecnologia de Campinas para uso exclusivamente industrial e 40 %
para usos habitacional, comercial, de serviços e institucional
Faixas de pedestres
Em primeira
discussão, aprovado projeto de lei no. 780/07, de autoria do vereador
Paulo Oya (PDT) que substitui o material utilizado nas marcações
das faixas de pedestres por material antiderrapante, durável e
fosforescente.
Recuperação
de estradas vicinais
Em primeira
discussão, aprovado projeto de lei no. 227/08, de autoria do Executivo,
sobre convênio com o governo do estado de São Paulo,
através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP) para
recuperação de estradas vicinais em Campinas. O projeto
visa o recebimento de recursos financeiros para a recuperação
nos trechos do Parque Universitário de Viracopos até o
bairro Friburgo e da Ligação SP-340 até o bairro
Recanto dos Dourados.
Cidadão Campineiro
Aprovado projeto do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) que concede Título de Cidadão Campineiro à Carlos Roberto Gomes Santana.
Mérito Cristão
Do vereador Antonio Flôres (PDT), aprovado projeto que concede Diploma de Mérito Cristão "Pastor João Baptista Martins de Sá" ao corpo diaconal da Igreja Batista Ágape.
Mérito Jurídico
Dos vereadores Paulo Oya (PDT) e Jorge Schneider (PTB), aprovados projetos que concedem Diploma de Mérito Jurídico à Nelson Ricardo Friol e à Moysés André Bittar.
Denominação de Ruas
Dos vereadores Dário Saadi (DEM) e Teresinha de Carvalho (PSB), aprovados projetos que denominam Natalino Macedo e Henriqueta Spite Guerreiro, vias públicas.
Denominação de Praças
E do vereador Francisco Signorelli (PT), aprovado projeto que denomina Recanto Ecológico dos aposentados, uma praça pública do município.
Texto: Huguette
Gallo e Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira/CMC
