Redução no IPTU

Na reunião ordinária da última segunda-feira, foi aprovado em primeira discussão, projeto de lei n. 755/07 do vereador Paulo Oya (PDT) - foto -, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis urbanos, edificados ou não, dotados de vegetação de porte arbóreo, nativa ou exótica.

Considera-se vegetação de porte arbóreo todo espécime vegetal que apresente diâmetro de caule à altura do peito (DAP) superior a 0,05 milímetros.

De acordo com a proposta, o valor da redução varia entre 5%, 10% e 15%, dependendo do tamanho do terreno e sua vegetação. Além do mais, para a concessão do benefício é necessário que o contribuinte preencha um requerimento, com os documentos que comprovem os requisitos estabelecidos na lei.

A prefeitura poderá exigir, a qualquer tempo, prova de que o imóvel se mantem nas condições estipuladas para o benefício da redução do IPTU.

Atualmente na cidade de Americana esta iniciativa é uma lei ordinária.

“O aquecimento global, causado pelo aumento da poluição e da diminuição das nossas florestas, provoca a obrigatoriedade de inovarmos o nosso meio urbanístico, incentivando o plantio de árvores em nossas residências e terrenos, pensando no futuro das nossas gerações”, justificou o vereador.

Selo de qualidade “Amigo do Idoso”
Do vereador Cid Ferreira (PMDB), aprovado em primeira discussão, projeto de lei n. 634/07, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a implantar o selo de qualidade “Amigo do Idoso” aos serviços de atendimento a idosos.

O selo terá a função de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidade que atendem idosos na modalidade asila e não-asilar, nas quais serão observadas as condições de segurança, higiene e saúde, bem como o desenvolvimento de atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas.

Essa avaliação será realizada por uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal da Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social e da Secretaria da Saúde, composta por, no mínimo, um médico geriatra, um psicólogo e uma assistência social, que se encarregarão de indicar três entidades para posterior escolha do vencedor pelo Conselho Municipal do Idoso.

Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física
Outro projeto do vereador Paulo Oya, o de n. 925/07, que institui, anualmente em Campinas, o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física, foi aprovado em primeira discussão.

Segundo a proposição, o Poder Executivo, através do órgão competente, indicará as modalidades esportivas que farão parte do campeonato e organizará o evento como antecedente e preparatório dos campeonatos Brasileiros, Para-Panamericano, Paraolimpíada, Mundial e Paulista.

Fica a cargo do Executivo também, fazer convênios com entidade pública e particular, ligadas aos deficientes, para realizar o evento.

“A iniciativa de um campeonato específico para os portadores de deficiência física é um estímulo para essas pessoas, vítimas do preconceito no trabalho e nos esportes”, disse o vereador.

Cartões telefônicos
Também do vereador Paulo Oya, aprovado em primeira discussão, projeto de lei n. 894/07, sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade de Campinas, apresentem o seu valor de comercialização impresso na face.

O objetivo do projeto é que as empresas licenciadas para confecção de cartões magnéticos de uso telefônico passe a apresentar obrigatoriamente seu valor de venda para o consumidor final, transcrito de forma legível e destacada.

Os cartões encontrados em circulação na cidade em desacordo com o conteúdo da lei, estarão sujeitos à apreensão.

Diploma de Honra ao Mérito
Do vereador Zé Cunhado (PDT), aprovado projeto que concede Diploma de Honra ao Mérito à Corporação Musical Campineira dos Homens de Cor (Banda dos Homens de Cor).

Diploma Ana Nery
Do democrata Dário Saadi, aprovado projeto que concede Diploma Ana Nery à personalidade.

Associação Instituto Vida Cem por Cento
Em turno único, do vereador Dário Saadi (DEM),aprovado projeto de lei n. 137/08, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Instituto Vida Cem por Cento.

A entidade surgiu no ano de 2006, com o intuito de desenvolver um trabalho de caráter desportivo, educacional, sócio-cultural, de saúde e ambiental; visando a qualidade de vida das pessoas que a freqüentam.

Denominação de ruas
Dos vereadores Sérgio Benassi (PCdoB), Arthur Orsi (PSDB) e do presidente da Casa, Aurélio Cláudio (PDT), aprovados os projetos que demominam: Sônia Maria Stancatti Pereira, Marina de Albuquerque Trevisan e Adelina Segantini Cerqueira Leite, vias públicas de Campinas.

Denominação de Praças
Em turno único de discussão, aprovado o projeto do vereador  Pedro Serafim (PDT) que denomina Alcindo Gozzi (Jupira), uma praça pública em Campinas.

Texto: Ana Carolina Barros e Rafaela Mello

Foto: A.C. Oliveira/ CMC