Redução no IPTU a imóveis com vegetação de porte arbóreo

Nesta quarta-feira, durante reunião ordinária, foi rejeitado projeto de lei, do vereador Paulo Oya (PDT), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis urbanos, edificados ou não, dotados de vegetação de porte arbóreo, nativa ou exótica.

Considera-se vegetação de porte arbóreo todo espécime vegetal que apresente diâmetro de caule à altura do peito (DAP) superior a 0,05 milímetros.

O motivo para o projeto ter sido rejeitado foi devido a sua inconstitucionalidade.

De acordo com a proposta, o valor da redução varia entre 5%, 10% e 15%, dependendo do tamanho do terreno e sua vegetação. Além do mais, para a concessão do benefício é necessário que o contribuinte preencha um requerimento, com os documentos que comprovem os requisitos estabelecidos na lei.

A prefeitura poderá exigir, a qualquer tempo, prova de que o imóvel se mantem nas condições estipuladas para o benefício da redução do IPTU.

“O aquecimento global, causado pelo aumento da poluição e da diminuição das nossas florestas, provoca a obrigatoriedade de inovarmos o nosso meio urbanístico, incentivando o plantio de árvores em nossas residências e terrenos, pensando no futuro das nossas gerações”, justificou o vereador.

Biblioteca Municipal Digital
Aprovado em segunda discussão, projeto de lei da ex-vereadora Leonice da Paz (PDT), que dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Digital, que será constituída de obras digitais disponíveis no mercado e de acesso livre. O projeto determina, ainda, que os cidadãos de Campinas, em especial aos alunos das instituições de ensino, sejam informados da criação da mesma.

O objetivo do projeto é de possibilitar a todos os cidadãos campineiros, o aprendizado espontâneo, independente do lugar onde residam e de sua condição social.

Vagas para gestantes
Da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), aprovado em primeira discussão, projeto de lei que cria a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e mulheres com crianças de colo. De acordo com a proposta, ficam destinadas para este fim, 5% das vagas existentes nos estacionamentos.

O projeto determina ainda que as vagas deverão ser de fácil acesso e sinalizadas de forma clara e bem visível.

“A mulher grávida ou com criança de colo conta com essa facilidade, do atendimento preferencial em todas as esferas”, afirma a vereadora.


Semana da Dança de Salão
Do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), aprovado em turno único, o projeto de lei que institui a Semana da Dança de Salão, a ser comemorada anualmente na segunda semana de maio. O projeto determina ainda que a data seja incluída no calendário do município e que eventos sócio-culturais sejam realizados na data.

“Nosso objetivo é estimular a população a cuidar da saúde física e mental através da dança e da música”, disse o vereador.

Praça pública
Aprovado em turno único, projeto de lei, do vereador Campos Filho (DEM), que denomina Alice Rubia uma praça pública do Município.

Via pública
Dos vereadores Paulo Oya e Carlão Chiminazzo, ambos do PDT, aprovados dois projetos de lei que denominam Antônio de Souza Lima e Norma Aparecida Sampaio D'Ottaviano, vias públicas de Campinas.

Texto: Rafaela Mello e Ana Carolina Barros

Foto: divulgação