Projeto determina alterações no PCCV

A propositura propõe a alteração de 14 artigos, que em sua maioria, refletem a carreira da Secretaria de Educação.

“Com certeza o plano de cargos, carreiras e vencimentos está completo, e os servidores serão devidamente beneficiados com essas alterações”, disse o presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, vereador Carlão Chiminazzo (PDT).

A segunda discussão do projeto está prevista para a próxima quarta-feira, dia 26 de março.

Na mesma reunião foram votados mais nove projetos:

Reúso de água de chuva

Do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), foi adiado projeto de lei que cria o sistema de reúso de água de chuva no Município de Campinas, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais.

O projeto tem o objetivo de reduzir o consumo de água da rede pública e seu alto custo de fornecimento. “Ele ajudará a conter as enchentes, represando parte da água que teria que ser drenada para galerias e rios”, justificou o vereador.

Entende-se por uso não potável, a utilização específica para irrigação em jardins, lavagens de veículos, calçadas, abastecimento de piscinas e outras utilizações para as quais não seja necessária água potável.

Dia do Senhor Jesus

Foi aprovado em turno único de discussão, projeto de lei, de autoria do vereador Antonio Flôres (PDT), que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o dia 31 de outubro como “Dia do Senhor Jesus – só o Senhor é Deus”.

“Esta data é em comemoração aos 490 anos da Reforma Protestante iniciada por Martinho Lutero, representando um retorno à Bíblia, ao ensino dos apóstolos”, explicou o vereador.

Semana Municipal de Orientação Escolar

Do vereador Paulo Oya (PDT), foi aprovado em turno único de discussão, projeto de lei, que institui no Município de Campinas a Semana Municipal de Orientação Escolar.

O projeto determina promover um maior envolvimento pessoal dos alunos na construção do seu projeto vocacional, criando uma maior autonomia e responsabilidade no processo de tomada de decisão. “Na vida há que fazer escolhas...e a escolha da profissão é uma das mais importantes”, disse o vereador.

Banheiros públicos na Treze de Maio

Retirado da pauta, projeto de lei, de autoria do vereador Cidão Santos (PPS), que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com empresas privadas para a construção de banheiros públicos em toda a extensão da Rua Treze de Maio, Centro de Campinas.

Os espaços seriam destinados à construção de banheiros femininos e masculinos, para deficientes e fraldário, cobrando um preço público para manutenção e limpeza, de acordo com o Poder Público e empresas conveniadas.

Fiscalização contra a dengue

Aprovado também, projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que dispõe sobre a ação fiscalizatória do Município de Campinas quanto à prevenção e o combate à dengue.

De acordo com a proposição, o Município, no exercício de suas competências de prevenção e de combate à dengue, poderá, observado o devido processo legal, determinar o ingresso de seus agentes de saúde em imóveis públicos e particulares quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável para a contenção ou controle da doença.

Ainda segundo o projeto, a intervenção pública referente a esta lei será dada pelo secretário Municipal de Saúde, mediante resolução específica devidamente publicada no Diário Oficial da cidade.

A recusa injustificada ao ingresso das autoridades sanitárias sujeitará o infrator multa entre 200 e 2 mil Unidades Ficais de Campinas (UFICs), no caso de imóvel residencial, e de 2 mil a 20 mil UFICs para imóvel comercial, observada a capacidade econômica do infrator.

“Torna-se imprescindível o ingresso de autoridades sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde nos imóveis públicos e particulares para uma inspeção externa e interna de forma a orientar e educar os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis sobre a maneira mais eficaz de combate ao Aedes aegypti”, justificou o vereador.

Título

Projeto de decreto legislativo, do vereador Antônio Flôres (PDT), que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Rafael Borges de Medeiros, foi aprovado.

Diplomas

Aprovados dois projetos dos vereadores Paulo Oya e Francisco Sellin, ambos do PDT, que concedem Diploma Ana Nery à Mário Kinjo, à Adriana Maior Ramos e à Edison Móises da Cruz.

Por fim, aprovado outro projeto do pedetista Paulo Oya, que concede diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Serqueira” aos escritores Expedito Ramalho de Alencar e Ivanilde Baracho de Alencar.

Texto: Huguette Gallo

Foto: A. C. Oliveira/CMC