Reutilização de água

De acordo com a proposição, as empresas e cooperativas terão o prazo de 180 dias, a partir da promulgação da lei, para implantação e aplicação do sistema. No caso de descumprimento, as empresas deverão ser notificadas para instalação dos equipamentos necessários no prazo máximo de 60 dias. E se houver reincidência, implicará ao infrator multa de 500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs).

O vereador explicou que “70% da água pode ser reutilizada. Isso significa que os serviços domésticos, por exemplo, poderão contar com essa água para serem realizados”.

Além desse, outros cinco projetos foram aprovados:

Estradas Vicinais

Do Executivo,em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP), para recuperação de estradas vicinais na cidade.

O objetivo da proposição é, por meio do convênio, recuperar as estradas vicinais nos trechos do Parque Universitário de Viracopos até o bairro Friburgo e da Ligação SP-340 até a Fazenda Monte D'Este (Furnas).

Ainda de acordo com o projeto, a iniciativa propiciará melhorias na infra-estrutura viária das regiões abrangidas pelas obras, favorecendo a inclusão social das pessoas que lá vivem.

Escola Estadual Sargento Joaquim Pedroso

Em primeira discussão, o projeto de autoria do Executivo, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doação de área de propriedade municipal ao governo do Estado de São Paulo, visando a formalização da construção e instalação da Escola Estadual Sargento Joaquim Pedroso.

De acordo com a justificativa do projeto, a Administração Municipal constatou a necessidade da regularização da titularidade do imóvel, o qual encontra-se sob a tutela do Governo do Estado, sendo que sua propriedade permanece incluída no patrimônio da municipalidade.

Honra ao Mérito

Os projetos dos vereadores Dário Saadi (DEM) e Jorge Schneider (PTB), que concedem Diploma de Honra ao Mérito à Clínica Plástica Reparadora Dr. Marco Antonio Albrecht Ribeiro e à Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas, foram aprovados pela Casa.

Praça

E do vereador Francisco Sellin (PDT), aprovado o projeto que denomina Benedicto Ribeiro de Souza, uma praça em Campinas.

Adiado

O projeto da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Maurício José Lemos Freire, teve sua votação adiada.

Texto: Rafaela Mello e Ana Carolina Barros

Foto: A. C. Oliveira/ CMC