Sistema de avaliação na área de saúde

Na reunião da última quarta-feira foi aprovado, em primeira discussão, projeto da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza o Executivo a instituir na rede municipal de saúde o sistema de avaliação de desempenho das unidades básicas, das unidades de referência e os serviços de urgência e emergência.

O projeto tem a finalidade de verificar a eficiência, eficácia, efetividade, otimização, aceitabilidade, legitimidade e eqüidade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, ao acesso e a satisfação dos usuários frente aos serviços de saúde.

“ A nossa preocupação é que se respeite a realidade de cada unidade de saúde. É preciso examinar os indicadores mais apropriados para atender às necessidades daquele serviço.” disse a vereadora.

Na mesma reunião foram votados mais nove projeto:

Alterações no PCCV

Aprovado em segunda discussão, projeto lei, de autoria do Executivo, que altera os dispositivos das leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, e 12.987, de 28 junho de 2007, 12.988, de 28 de junho de 2007 e 12.989 de 28 de junho de 2007, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município (PCCV).

A propositura propõe a alteração de 14 artigos, que em sua maioria, refletem a carreira da Secretaria de Educação.

“Com certeza o plano de cargos, carreiras e vencimentos está completo, e os servidores serão devidamente beneficiados com essas alterações”, disse o presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, vereador Carlão Chiminazzo (PDT).

Guarda Municipal

De autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão, projeto que dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

O objetivo da propositura é estruturar a instituição, conferindo-lhe organização compatível com as suas funções, bem como adequar a estrutura da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, tendo em vista as suas responsabilidades atuais, o ordenamento proposto para a Corporação e para a Academia da Guarda Municipal “Dr. Ruyrillo Magalhães” e a revitalização das atividades do Departamento de Defesa Civil.

Participação da Câmara

Aprovado em primeira discussão, projeto de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que revoga dispositivos legais que especifica referente a participação da Câmara em órgãos públicos.

Esta propositura visa revogar a participação da Casa nos conselhos, fundos e demais órgãos ligados ao poder Executivo.

Coibir abusos contra os animais

Do vereador Carlos Signorelli (PT), foi aprovado em primeira discussão, projeto de lei que acrescenta parágrafos ao artigo segundo da lei n. 12.831/07.

O projeto tem o objetivo de impedir a circulação de veículos de tração animais e de animais montados nas vias de Campinas, a fim de coibir os abusos praticados contra os mesmos. Pretende também, dar atenção aqueles que tratam os animais com carinho, levando-os ao veterinário para exames de rotina, enfim, aos que em casos excepcionais fazem uso correto de suas montarias e ou animais de tração.

Contenção e preservação do meio ambiente

Em primeira discussão, foi aprovado projeto, de autoria do vereador Vinícius Gratti (DEM ), que dispõe sobre o programa de contenção e preservação do meio ambiente junto às dependências da Prefeitura Municipal de Campinas.

O programa compreende a redução e contenção de consumo de energia elétrica, água e papéis.

“ Através da lei, acreditamos que essa otimização se imporá juntamente por meio de campanhas de conscientização de todo o funcionalismo público” justificou o vereador.

Medalhas Arautos da Paz

Aprovado projeto de decreto legislativo, do vereador Campos Filho (DEM), que concede Medalhas Arautos da Paz ao Centro de Orientação Familiar (COF).

Adiados

Adiados três projetos de decreto legislativo, de autoria da Mesa da Câmara Municipal:

O primeiro aprova o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 1997, será votado em turno único de discussão.

De acordo com constatação do tribunal foram encontradas inúmeras irregularidades, especialmente às relativas ao desequilíbrio financeiro e orçamentário (precatórios, déficit orçamentário de 8,5 % em relação ao exercício anterior.

O segundo trata do mesmo assunto citado no projeto anterior, mas referente ao exercício financeiro de 1998.

Na proposição consta que o Tribunal encontrou as mesmas irregularidades das contas da Prefeitura de Campinas no exercício financeiro de 1997.

Por fim, foi adiado também, o projeto que aprova o parecer desfavorável do tribunal de contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 2003.

Segundo o projeto, entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal destacam-se: o descumprimento do artigo 212 da Constituição, com aplicação de apenas 24, 50 % da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. As inconsistências verificadas nas peças contáveis, colocou em dúvida a fidelidade e tornou incerta a real situação orçamentária e financeira do município (déficit orçamentário de 4,24%).

A razão para o adiamento dos três projetos foi justificada por não ser o momento oportuno para se votar sobre as contas do Município, pois este é um ano eleitoral.

Texto: Ana Carolina Barros e Huguette Gallo

Foto: A.C. Oliveira/ CMC