APROVADO PROJETO SOBRE TIJOLO ECOLÓGICO
Na reunião ordinária da última segunda-feira, 10, aprovado em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Gratti (DEM), sobre a Campanha de Incentivo ao Uso do Tijolo Ecológico na elaboração de projetos habitacionais em Campinas.
Os tijolos ecológicos são os que possuem em seu processo de fabricação a mistura de pó-de-pedra, cimento e cal e que necessitam apenas de água para o endurecimento, dispensando a utilização de forno para aquecimento, sendo auto-encaixável.
O material é considerado ecológico porque durante o processo de fabricação não há desmatamento e nem queima de carvão, não lançando resíduos tóxicos no meio ambiente.
A Campanha envolverá também, o reaproveitamento de entulhos provenientes de demolições e construções na cidade.
De acordo com o projeto, o Executivo, através de seu órgão competente deverá prever o uso desses tijolos na implantação de projetos habitacionais, visando a ampliação da oferta de moradia para às pessoas de baixa renda, a geração de emprego e renda aos moradores das regiões onde serão instalados os projetos, e a contribuição para a conservação da natureza e do meio ambiente.
“Acreditamos que adotando-se essa medida, solucionaríamos mais rapidamente a questão do déficit habitacional na cidade”, justificou o vereador.
Rejeitado
Em
segunda discussão, rejeitado o projeto de lei da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que institui o Dia
e a Semana Municipal da Astronomia “Jean Nicolini”.
Segundo a assessoria de imprensa da vereadora, o projeto foi rejeitado por falta de quórum, pois não obteve um número mínimo de votos favoráveis.
O Dia Municipal da Astronomia será comemorado em 2 de dezembro e a Semana na primeira semana do mesmo mês.
Jean Nicolini foi um dos precursores da Astronomia em Campinas, tendo fundado o Observatório do Capricórnio e dirigido o Observatório Municipal da cidade, que hoje leva o seu nome.
O dia 2 de dezembro, data de nascimento do imperador do Brasil D. Pedro II, foi escolhido pela sociedade Brasileira de Astronomia, por considerá-lo um grande incentivador da ciência astronômica.
Identificação
no carnê do IPTU
De
autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), aprovado
projeto de lei, que torna obrigatória para fins
de informação e melhor identificação, a
anotação no carnê de Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Município, da
classificação de isenção que o
contribuinte usufruir.
De acordo com a propositura, atualmente o contribuinte contemplado com o benefício, não possui tal informação descrita no carnê, apenas é aplicado o valor, havendo a necessidade de efetuar cálculos complexos para saber se está ou não participando da isenção.
Venda
de propriedade da municipalidade
Aprovado o projeto de lei, de autoria do Executivo, que desincorpora da classe de bens
públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de
bens dominicais, área de propriedade da municipalidade, no
loteamento Jardim Flamboyant, e autoriza da venda a proprietários
lindeiros.
O local a que se refere o projeto possui viela que será destinada a venda, através de licitação. No entanto, será mantida a servidão administrativa do espaço de passagem de águas pluviais, em favor da municipalidade.
De acordo com o projeto, a passagem representa um perigo às pessoas que buscam por ela transitar.
Revogação
de lei
Aprovado em segunda discussão, projeto de lei de
autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 9447, de 29 de outubro
de 1997, sobre a desafetação de área pública
Municipal e autoriza a concessão de direito real de uso da
mesma à Associação Beneficente da Boa Amizade
(ABBA).
De acordo com o projeto, a entidade manifestou seu desinteresse, abdicando ao uso da área autorizada. Dessa forma, o local volta a pertencer à Administração Pública.
Adiados
Adiado em segunda discussão, o
projeto de lei de autoria da vereadora Teresinha de
Carvalho (PSB), que institui o programa para reserva de 20% de vagas
aos filhos de mulheres negras, em creches municipais.
Estudos têm mostrado, que o mercado de trabalho não reconhece de forma igual o grau de instrução das pessoas. Uma negra, com a mesma instrução de uma branca, terá mais dificuldades que ela na disputa por uma vaga.
"Por essa razão que propusemos esta política de cotas. Acreditamos que ao propormos que se reserve 20% das vagas nas creches municipais, estaremos corrigindo uma desigualdade e fazendo justiça", disse a vereadora.
Também adiado, só que em turno único, projeto de decreto legislativo no. 394/08, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), que concede Título de Cidadão Campineiro a Danilo Santos de Miranda.
Denominação de ruas
Aprovado em turno único, projeto de lei, de autoria do vereador Carlão Chiminazzo (PDT), que denomina Pedrina Correa de Mesquita Maia, uma via pública em Campinas.
Também aprovado em turno único, projeto de lei de autoria do vereador Cid Ferreira (PMDB), que denomina Maria Zanon Mendes Coutinho, uma via pública em Campinas.
Sala Dercy Gonçalves
Aprovado em turno único, projeto de lei, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que denomina Dercy Gonçalves, uma das salas da Secretaria Municipal de Cultura.
Na mesma reunião, foram votados projetos adiados por falta de quórum na última quarta-feira:
Adiado II
Adiado em segunda discussão,
projeto de lei da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que altera a
redação do inciso V do artigo 15 da lei nº 10.850, de 7 de junho
de 2001, sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do
Município, que regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício
de atividades pelo setor público e privado.
De acordo com o projeto, nota-se que
as chuvas intensas na região de Campinas ocorrem de outubro a março.
Por isso a proposta determina que a movimentação de terra
(terraplanagem) deverá ter autorização prévia da Administração
Municipal.
Adiados novamente por falta de quórum:
Símbolos Oficiais do Município
Em primeira discussão, projeto de
lei da vereadora Marcela Moreira (PSOL), sobre a regulamentação dos
símbolos oficiais do Município de Campinas.
O projeto determina que será proibido o uso de logomarcas, logotipos, slogans ou de qualquer outra forma de identificação da Administração Pública ou dos que dela façam parte nos aparelhos, obras, equipamento municipais e afins. O Executivo para esse objetivo deverá valer-se dos símbolos oficiais do Município, ou seja, o brasão e a bandeira da cidade.
Ainda segundo a proposta, fica proibida a utilização de qualquer forma de identificação que insinue semelhança ao partido político administrador.
Destinação de resíduos de
amianto
Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), em
primeira discussão, projeto de lei sobre a classificação e
destinação de resíduos de amianto ou asbesto e de produtos
derivados.
O amianto é classificado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como “resíduo industrial perigoso”, pois, ao ser inalado pode causar doenças como a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional) e cânceres de pulmão e gastrointestinal. O amianto é uma fibra mineral com propriedades físico-quimícas, utilizado na fabricação de materiais como as telhas.
A proposta determina que esses resíduos sejam depositados em aterro industrial para resíduo industrial perigoso, tipo Classe 1, com base na classificação do CONAMA.
Em caso de infração, acarretará em multa de 100 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), se houver reincidência, o valor será dobrado e o infrator terá seu estabelecimento ou obra interditados até que se proceda com a destinação correta desses materiais.
“A Lei Municipal 10.874, proibiu a utilização do amianto em novas construções na cidade. Entretanto, como esse produto foi utilizado em larga escala por muitos anos, é comum encontrar entulhos oriundos de reformas em construções antigas contendo o amianto”, disse o vereador.
Alteração na Lei Orgânica do
Município
Em turno único, votação do
parecer contrário da Comissão de Constituição, Legalidade e
Redação à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 116/07, de
autoria dos vereadores Paulo Búfalo e Marcela Moreira, ambos do
PSOL, que altera o artigo 136 da Lei Orgânica do Município.
O motivo do parecer contrário é a inconstitucionalidade do projeto, pois segundo a Consultoria Jurídica "fere a Constituição Federal".
A proposta altera o período de 120 para 180 dias, ou seja, de quatro para seis meses, da licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração da funcionária pública municipal.
“Esta proposta tem amplo amparo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em nível nacional, Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que conta com coleta de 200 mil assinaturas em apoio a iniciativas como essa. Em levantamento da SBP, cinco Estados e 49 Municípios já adotaram, por lei municipal ou adequação de suas respectivas Leis Orgânicas a ampliação da licença maternidade”, justificou o vereador.
Criação do Conselho
Municipal e do Fundo Municipal de Economia Popular Solidária
Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), em
segunda discussão, projeto de lei sobre a criação do Conselho
Municipal e do Fundo Municipal de Economia Popular Solidária de
Campinas
A Economia Popular Solidária é um sistema ou conjunto de empreendimentos e ações que objetivam gerar condições de trabalho, renda, facilitação de crédito e consumo. Tais empreendimentos são caracterizados por buscarem a criação e recriação de postos de trabalho através da organização coletiva de trabalhadores historicamente excluídos dos mercados formal e informal.
De acordo com o projeto, entre as atividades exercidas pelo COMESC, que é um órgão de caráter deliberativo, estariam a fiscalizadora e consultiva, referentes à Política Municipal de Economia Solidária de Campinas. A proposta determina também, que a composição da entidade seja dividida entre poder público e sociedade civil.
O COMESC será composto por 24 membro titulares e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, nomeados pelo prefeito Municipal, cujos nomes deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social para publicar no Diário Oficial.
"O objetivo do projeto é qualificar, melhorar, democratizar e criar instrumento para a Política Municipal de Fomento às Cooperativas, grupos associativos e empresas de autogestão, que integram a Economia Popular Solidária de Campinas", disse o vereador.
Moções
Também não foram aprovadas moções na reunião ordinária desta segunda-feira, por falta de quórum.
Texto: Ana Carolina Barros
Foto: A.C. Oliveira/CMC
