Torneio Ser Desportivo Adaptado

Em turno único de discussão, foi derrubado o veto total ao projeto de lei n. 656/07, da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB)- foto, que institui o Torneio Ser Desportivo Adaptado no Município de Campinas, que será realizado anualmente no mês de outubro.

Idealizado e organizado pelo Instituto Ser - Senso educação reintegrada, clínica-escola para pessoas com deficiência, este projeto foi lançado em 2004, reunindo a cada ano um número maior de atletas.

O objetivo é promover a inclusão social e a interação de pessoas com deficiência através da atividade desportiva, valorizando e motivando a auto-estima do atleta.

Acidente de Consumo

Em turno único, derrubado o veto total ao projeto de lei n. 791/07 do vereador Luis Yabiku (PDT), que disciplina informações sobre acidentes de consumo na cidade.

Considera-se acidente de consumo quando um produto ou serviço, colocado no mercado, mesmo que utilizado corretamente, causa danos à saúde ou segurança de consumidores.

Ficam os hospitais da rede pública e privada do Município obrigados a notificar compulsoriamente acidentes de consumo. Os dados coletados deverão constituir um banco de dados, contendo o perfil sócio-econômico da vítima, em especial, faixa etária, escolaridade, tipo de lesão, produto ou serviço que causou o acidente, marca, modelo, local, data e descrição sumária do acidente. Essas informações deverão ficar disponíveis para consulta de órgãos e entidades de defesa do consumidor e ser disponibilizado para consulta pela internet.

Banheiros móveis em feiras

Aprovado em segunda discussão, o substitutivo total ao projeto de lei n. 344/06, de autoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), sobre a obrigatoriedade, por parte da municipalidade, da instalação de banheiros móveis em feiras livres e feiras de eventos em locais públicos.

De acordo com o projeto, os sanitários deverão ser instalados em quantidade proporcional ao número de freqüentadores e ser distintos para os sexos. A Administração ficará responsável pela manutenção da limpeza e conservação dos mesmos, para que os banheiros tenham condições de serem utilizados por esse público.

Utilidade pública

Mantido o veto total ao projeto de lei n. 70/08, de autoria do vereador Petterson Prado (PPS) que declara de utilidade pública Municipal a Sociedade Civil dos Amigos do Bairro Cambuí.

Leitura da Bíblia Sagrada

Adiado o projeto de resolução n. 89/05, da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que acrescenta parágrafo ao artigo 102, da resolução n. 797, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.

De acordo com a alteração, no início dos trabalhos de cada reunião ordinária serão lidos textos da Bíblia Sagrada, de livre escolha e respeitando-se a participação de todos os vereadores, com limite de três minutos.

Proibição de pára-raios radioativos

Aprovado em segunda discussão, projeto de lei no. 862/07, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), sobre a substituição e retirada de captores iônicos (pára-raios radioativos) dos imóveis em Campinas.

A fabricação de pára-raios no Brasil foi autorizada no período de 1970 a 1989, pois a literatura técnica da época indicava que este tipo era mais eficiente que os convencionais. Hoje, a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( CNEN ) suspendeu a autorização para a fabricação e instalação desses pára-raios, por se tratar de material radioativo. Os responsáveis pela desativação dos captores iônicos-radioativos, devem providenciar sua entrega ao órgão governamental competente, com o objetivo de evitar a dispersão de radioisótopos no meio ambiente.

Semana do Ciclista

Por fim, em turno único, aprovado projeto de lei n. 770/07, do vereador Paulo Oya (PDT), que cria a Semana do Ciclista no Município, a ser comemorada anualmente na primeira semana de dezembro.

Segundo o projeto, iniciativas semelhantes a esta são leis no Rio de Janeiro e em várias cidades do país. No Município há ciclovias no bairro do Taquaral e no distrito de Barão Geraldo, aumentando a cada ano o número de adeptos.

“Qualquer tipo de esporte é muito importante para a saúde do ser humano e, no caso específico do ciclismo, é importante também como meio de transporte e lazer, sendo uma alternativa aos veículos que poluem o meio ambiente”, disse o vereador.

Em turno único de votação foram aprovados os seguintes projetos de lei que denominam ruas no município de Campinas:

Do vereador Paulo Oya (PDT) a Rua Ana Ribeiro de Freitas; do vereador Dario Saadi (DEM) que denomina Avenida Dr. Libarit Sarian ; da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB) que denomina Rua Onésimo Antonio Palombo e do vereador Cid Ferreira (PMDB) a  Rua Antonio Carlos Quariguasi da Frota.

Medalha Carlos Gomes

Do vereador Paulo Oya (PDT), em turno único de discussão, concede Medalha Carlos Gomes a Ysao Okada; do vereador Francisco Sellin (PDT) que concede Medalha Carlos Gomes a Hiran E. C. Jacobini e dos vereadores Luis Yabiku e Paulo Oya, ambos do PDT, que concedem Medalha Carlos Gomes a Renato Chibana.

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A.C. Oliveira/ CMC