Projeto prevê transporte público gratuito para maiores de 60 anos
O objetivo do projeto é colocar em prática o desejo do legislador que é permitir ao usuário do sistema público coletivo de passageiros, compreendido entre a faixa etária de 60 (sessenta) a 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade no transporte público.
Dia da Vitória
Aprovado em turno único, projeto de lei do vereador Rivail Pexe (PTB), que institui o dia 8 de maio como o Dia da Vitória, data em que será comemorada a vitória da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
As comemorações serão realizadas em todas as escolas municipais, mediante a execução do Hino Nacional Brasileiro, da Canção do Expedicionário e contará com apresentações de textos ou de material áudio visual, sobre a participação da FEB na Segunda Guerra Mundial.
De acordo com a justificativa do vereador, “é para esses heróis que devemos prestar nossas homenagens. Celebrar é manter viva a lembrança de suas nações, das vidas ceifadas, dos atos de heroísmo gratuíto, da luta em defesa da liberdade e de nossa tão amada Pátria”.
Arquivado
Do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) , arquivado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Medicamentos Vencidos no Município de Campinas.
De acordo com o vereador, "o projeto foi arquivado, pois em uma confusão, a Mesa Diretora da Câmara misturou outros projetos e documentos.Estou entrando com um recurso, que deverá ser assinado pelo presidente da Casa, e em 15 dias o projeto deverá estar em pauta novamente”, declarou Sebastião dos Santos.
A proposta é que o departamento de vigilância sanitária crie um sistema com formulário próprio e controlado de arrecadação dos medicamentos vencidos, estipulando-se os locais de recebimento. Ainda de acordo com o projeto, poderão ser celebrados convênios com os estabelecimentos de ensino que ministrem o curso superior de Farmácia, para que as mesmas auxiliem no programa.
Projetos Adiados
De autoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), adiado projeto que dispõe sobre a autorização e criação por parte do Poder Executivo Municipal, do sistema de recuperação do meio ambiente, ocasionado pelo passivo ambiental gerado pelas empresas no Município de Campinas.
De autoria do vereador Antonio Flôres (PDT), o projeto que institui o programa “Uma vida, uma árvore”. De acordo com o vereador, já existe uma proposta parecida na Casa, portanto o projeto foi retirado para uma maior discussão com os parlamentares.
A proposta da emenda à lei orgânica nº 101/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), também teve sua votação adiada. De acordo com a vereadora, “quando o parlamentar percebe que não terá apoio de seus colegas em um projeto, ou quando sua proposta não é compreendida, o melhor é adiar a votação para um melhor debate na Casa”, disse.
Por fim, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do parágrafo 1o. do artigo 2o. da lei nº 11.323, de 31 de julho de 2002, que reestrutura o Conselho Tutelar de Campinas, criado pela lei municipal nº 6.574, de 19 de julho de 1991 e alterado pela lei nº 8.484, de 4 de outubro de 1995, também teve sua votação adiada.
Texto: Rafaela Mello
Foto: A C Oliveira/ CMC
